A Câmara Municipal de Palotina aprovou um projeto de lei que prevê a oferta de cursos gratuitos ou subsidiados de defesa pessoal para mulheres. A proposta, de autoria da vereadora Adriana Andrade (Republicanos), recebeu aprovação em segunda votação e redação final.
O Projeto de Lei Legislativo nº 044/2026 institui a Política Municipal de Valorização das Mulheres nas Artes Marciais e de Promoção da Defesa Pessoal para Mulheres, com medidas de incentivo à prática esportiva e à prevenção da violência.
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Entre as ações previstas estão aulas com técnicas de evasão, desvencilhamento e proteção contra agressões. O projeto também contempla orientações sobre segurança preventiva, Lei Maria da Penha e canais de denúncia.
A proposta prevê parcerias com entidades esportivas, profissionais de educação física, órgãos de segurança pública, instituições de ensino e organizações da sociedade civil.
Selo municipal
O texto também propõe a criação de um selo municipal de reconhecimento para academias e projetos que incentivem a participação feminina nas artes marciais.
Segundo a justificativa, a proposta busca utilizar o esporte e a defesa pessoal como instrumentos de prevenção à violência e fortalecimento da autonomia e da segurança das mulheres.
Redação Palotina 24 Horas com informações da Assessoria/Câmara
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