A Prefeitura de Palotina prevê ajustes nas despesas municipais em 2027, apesar do crescimento de 3,39% no orçamento projetado para o Poder Executivo. A previsão passou de R$ 297,5 milhões em 2026 para R$ 307,6 milhões no próximo ano, mas, segundo a equipe de planejamento, o aumento não será suficiente para acompanhar a elevação dos custos de manutenção dos serviços públicos.
O cenário foi detalhado pelo secretário municipal de Planejamento, Rodrigo Fortuoso, e pelo coordenador de Orçamento e Planejamento da Prefeitura de Palotina, Ricardo Luís Fiabani. Durante entrevista ao A Hora do Café, eles explicaram os números apresentados na audiência pública realizada na segunda-feira (19), as dificuldades previstas para o próximo ano e os possíveis impactos da reforma tributária na arrecadação municipal.
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Palotina apresenta proposta de orçamento de R$ 362,48 milhões para 2027
A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê um orçamento consolidado de R$ 362,48 milhões para 2027. Esse valor inclui os recursos da administração municipal e do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores (Fapen), além de contemplar as despesas previstas para a Câmara Municipal.
Desse total, R$ 307,6 milhões correspondem à previsão orçamentária do Executivo, enquanto as receitas estimadas do Fapen somam aproximadamente R$ 54,88 milhões. A distribuição das despesas consolidadas também contempla a Câmara Municipal.
Segundo Ricardo Fiabani, embora o orçamento do Executivo apresente crescimento nominal, o percentual de 3,39% fica abaixo da inflação projetada considerada na elaboração das estimativas. Isso significa que, na avaliação da equipe técnica, os recursos previstos terão menor capacidade de custear despesas e serviços em comparação com o orçamento atual.
Ele explicou que o município passou por anos consecutivos de crescimento na arrecadação, período em que também foram ampliadas estruturas e serviços públicos. Com a desaceleração das receitas, a administração precisará reavaliar despesas para manter o equilíbrio financeiro.
O secretário Rodrigo Fortuoso acrescentou que a redução de receitas relacionadas ao IPVA, as dificuldades econômicas enfrentadas por empresas e a diminuição de determinadas atividades comerciais e industriais fazem parte do cenário observado pela administração.
Segundo ele, algumas empresas do município enfrentam processos de recuperação judicial, situação que também pode afetar a circulação de recursos e a arrecadação municipal.
Saúde e educação
Saúde e educação concentram as maiores destinações previstas na proposta orçamentária.
Para o Fundo Municipal de Saúde, estão previstos R$ 103,02 milhões em 2027. Já a Secretaria Municipal de Educação e Cultura terá R$ 82,65 milhões, conforme os dados apresentados na audiência pública.
A previsão de aplicação em saúde corresponde a 34,45% da base de cálculo utilizada para verificar o cumprimento do mínimo constitucional de 15%. Na educação, o percentual projetado é de 27,43%, acima da exigência mínima de 25%.
Esses percentuais consideram as bases de cálculo específicas estabelecidas pela legislação e não representam a participação de cada área no orçamento consolidado.
Fiabani explicou que o aumento da oferta de serviços ao longo dos últimos anos também elevou as despesas permanentes da administração. Entre os exemplos mencionados estão a ampliação de atendimentos de saúde, educação infantil e assistência social.
Com isso, a manutenção das estruturas existentes passou a exigir uma parcela significativa do orçamento.
Menos espaço para investimentos
Outro ponto abordado foi o comprometimento dos recursos municipais com despesas de funcionamento.
Segundo Fiabani, aproximadamente 92% do orçamento está relacionado a despesas correntes, que incluem gastos necessários para manter a administração e os serviços públicos em funcionamento.
Despesas com pessoal, encargos sociais, contratos, materiais e manutenção representam parte importante desse comprometimento. O município também precisa cumprir obrigações relacionadas a financiamentos contratados anteriormente.
Na entrevista, o secretário Rodrigo Fortuoso estimou que os pagamentos anuais desses financiamentos, incluindo parcelas e juros, representem aproximadamente R$ 5 milhões a R$ 6 milhões.
A combinação dessas obrigações com a desaceleração da arrecadação reduz a margem para novas despesas e exige maior planejamento dos investimentos.
Fiabani ressaltou que o orçamento não é elaborado a partir de uma lista de gastos que o município gostaria de realizar, mas das receitas que efetivamente espera arrecadar.
A projeção considera o histórico de cada fonte de receita, o desempenho do exercício em andamento e os indicadores disponibilizados pelos governos estadual e federal.
Município utiliza reservas acumuladas
Apesar das dificuldades projetadas, os entrevistados afirmaram que a situação financeira atual de Palotina permanece equilibrada.
Fiabani explicou que o município acumulou resultados financeiros positivos em exercícios anteriores. Parte desses recursos está sendo utilizada em 2026 para compensar a diferença entre as despesas da estrutura pública e o comportamento da arrecadação.
Segundo ele, o desafio será adaptar a execução orçamentária a uma realidade de crescimento menor das receitas, sem depender continuamente das economias acumuladas em anos anteriores.
“Então, a partir do ano de 2027, vai ser uma nova realidade, onde vai ter que fazer uns ajustes na questão da execução de serviços e demandas de despesas que tiver.”
Ricardo Luís Fiabani, coordenador de Orçamento e Planejamento da Prefeitura de Palotina
A administração ainda não detalhou quais despesas poderão sofrer redução. A discussão apresentada pelos entrevistados envolve a revisão de gastos e a adequação da estrutura municipal à receita disponível.
Rodrigo Fortuoso também afirmou que os principais investimentos em andamento continuam previstos no planejamento, incluindo o Hospital Municipal, a Rua Coberta e obras em estradas rurais.
Ele destacou que a intenção é preservar os serviços considerados essenciais, principalmente na saúde, e realizar ajustes em outras despesas para evitar desequilíbrios futuros.
“Hoje a parte econômica do município está tranquila, está em dia, está tudo certo, mas nós temos que pensar lá no futuro, é o planejamento.”
Rodrigo Fortuoso, secretário municipal de Planejamento de Palotina
Reforma tributária
Além das dificuldades previstas para 2027, a equipe de planejamento demonstrou preocupação com os efeitos futuros da reforma tributária.
Atualmente, parte importante da arrecadação municipal está relacionada à atividade econômica e às transferências estaduais, incluindo a participação na arrecadação do ICMS. Com a implantação gradual do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), os critérios de distribuição de recursos passarão por mudanças.
Um estudo apresentado pela Prefeitura estima redução de 51,74% no índice utilizado para calcular a participação de Palotina em uma das parcelas da distribuição tributária, considerando as novas regras.
O percentual, porém, não representa uma previsão de queda de 51,74% na arrecadação total do município. Trata-se de uma simulação relacionada ao índice de participação, cujos efeitos financeiros dependerão de diferentes fatores e das regras de transição.
Fiabani explicou que Palotina se beneficia atualmente de sua forte atividade agroindustrial e da produção econômica local. No novo modelo, a população terá maior peso na distribuição de determinadas receitas.
O técnico ressaltou que os impactos da reforma serão graduais, ao longo de décadas, e que ainda existem incertezas sobre o resultado final para os municípios.
Entre as medidas consideradas importantes estão o fortalecimento da arrecadação própria, a modernização dos mecanismos de cobrança e fiscalização, o incentivo ao comércio e aos serviços locais e o acompanhamento das mudanças na legislação.
De onde vem a arrecadação
Durante a entrevista, Fiabani também detalhou a composição das receitas municipais.
Segundo os números apresentados, a previsão de receitas próprias, provenientes de tributos como IPTU, ISS, Imposto de Renda Retido na Fonte e ITR, é de aproximadamente R$ 113,13 milhões.
As transferências do Estado foram estimadas em cerca de R$ 113,53 milhões, enquanto os repasses federais representam aproximadamente R$ 80,88 milhões.
O município também recebe recursos vinculados à educação, como as transferências do Fundeb, além das receitas destinadas ao fundo previdenciário.
Fiabani destacou que a participação das receitas próprias e das transferências estaduais reflete a atividade econômica de Palotina e diferencia o município de localidades mais dependentes dos repasses federais.
Ele explicou ainda que a previsão orçamentária é elaborada a partir da análise individual de cada receita, levando em consideração os últimos exercícios e os indicadores oficiais.
Busca de recursos para obras
Diante da menor disponibilidade de recursos próprios para novos investimentos, o secretário Rodrigo Fortuoso afirmou que a Prefeitura pretende ampliar a busca por verbas estaduais e federais.
Um dos exemplos apresentados foi o projeto do Parque Urbano Ida Vendruscolo Riedi, na área da antiga Afitra.
A proposta prevê a implantação de estruturas de lazer e convivência, incluindo lago, espaços para caminhada e áreas destinadas às famílias.
Segundo Fortuoso, a administração trabalha na elaboração e adequação dos projetos técnicos para buscar recursos do Governo do Paraná destinados a parques urbanos.
O secretário explicou que a intenção é executar investimentos com apoio de outras esferas de governo, reduzindo a necessidade de utilizar exclusivamente recursos do caixa municipal.
Ele ressaltou, porém, que o acesso a esses financiamentos e transferências depende do atendimento aos critérios técnicos de cada programa.
Próximos passos do orçamento
A proposta orçamentária apresentada em audiência pública ainda precisa passar pela análise da Câmara Municipal.
A Lei Orçamentária Anual estabelece a estimativa de arrecadação e a previsão das despesas do município para o exercício seguinte. Sua elaboração leva em consideração o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), instrumentos que orientam o planejamento municipal.
Durante a tramitação, os vereadores poderão discutir o texto e apresentar emendas dentro dos limites legais. Somente após a aprovação legislativa e a sanção será definido o orçamento autorizado para 2027.
Para os entrevistados, o objetivo das medidas discutidas é adaptar gradualmente as despesas à capacidade de arrecadação, preservando o funcionamento dos serviços públicos e buscando condições para a continuidade dos investimentos.
Entrevista concedida ao jornalista Robson Muniz em 20/10/2026.
Redação Palotina 24 Horas
Reprodução permitida desde que seja mantido o crédito ao Palotina 24 Horas.
