A Prefeitura de Palotina apresentou, na noite desta segunda-feira (19), a proposta de orçamento consolidado de R$ 362,48 milhões para 2027. Desse total, R$ 307,6 milhões correspondem ao orçamento previsto para o Poder Executivo e R$ 54,88 milhões ao Fundo de Aposentadoria e Pensão (Fapen). Os números foram apresentados durante audiência pública realizada no auditório da sede administrativa do Sicredi Vale do Piquiri Abcd PR/SP.
A previsão para o Executivo representa crescimento de 3,39% em relação aos R$ 297,5 milhões orçados para 2026. Já o orçamento consolidado, que contempla também a Câmara Municipal e o Fapen, apresenta aumento de 3,95% em comparação com o exercício anterior.
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As maiores destinações previstas são para a Saúde e a Educação e Cultura. O Fundo Municipal de Saúde terá R$ 103,02 milhões, enquanto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura contará com R$ 82,65 milhões, conforme a proposta apresentada.
Em relação aos mínimos constitucionais, a aplicação projetada na educação é de 27,43%, acima dos 25% exigidos. Na saúde, a previsão é de 34,45%, diante do mínimo de 15%. Os percentuais consideram as bases de cálculo específicas previstas na legislação.
Outras áreas também têm recursos previstos no orçamento:
- Transportes e Obras Públicas: R$ 22,04 milhões
- Agronegócio e Meio Ambiente: R$ 20,77 milhões
- Assistência Social e fundos vinculados: R$ 16,18 milhões
Durante a audiência, também foram detalhadas as fontes de arrecadação, incluindo receitas próprias, transferências da União e do Estado e recursos do Fundeb, além das previsões de despesas com pessoal, manutenção dos serviços, investimentos e demais obrigações municipais.
Reforma tributária
A apresentação incluiu um estudo sobre os possíveis impactos da reforma tributária nas finanças de Palotina. A análise estima uma redução de 51,74% no índice utilizado para calcular a participação municipal na cota-parte, considerando as mudanças nos critérios de distribuição com a implantação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
O estudo aponta que os efeitos ocorreriam gradualmente, ao longo de décadas. Também ressalta que ainda não há informações suficientes para calcular com segurança eventuais perdas ou ganhos relacionados à substituição do Imposto Sobre Serviços (ISS).
Entre as recomendações apresentadas estão o fortalecimento da arrecadação própria, a modernização da gestão tributária, o incentivo ao comércio e aos serviços locais e a melhoria dos indicadores educacionais e ambientais, que poderão influenciar a distribuição futura de recursos.
A audiência faz parte do processo de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. A proposta ainda será encaminhada para análise e votação da Câmara Municipal, onde poderá receber emendas antes da aprovação.
Redação Palotina 24 Horas com informações da Assessoria
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