A Câmara de Vereadores de Palotina aprovou o Projeto de Lei Legislativo nº 027/2026, de autoria do presidente do Legislativo, Thiago Mostachio, que institui diretrizes para a Política Municipal de Acolhimento e Manejo de Animais em Situação de Vulnerabilidade.
A proposta estabelece medidas voltadas ao resgate, acolhimento provisório, manejo responsável e incentivo à adoção de animais em situação de abandono, risco ou maus-tratos.
Medidas
O projeto prevê a integração entre poder público, entidades de proteção animal, organizações da sociedade civil e protetores independentes. Também incentiva campanhas de conscientização e ações educativas voltadas à guarda responsável.
Segundo a justificativa da matéria, a iniciativa atende a uma demanda crescente relacionada ao aumento de animais em situação de vulnerabilidade, contribuindo para o bem-estar animal, a saúde pública e a organização urbana do município.
A matéria foi aprovada em segunda votação e redação final durante a 22ª Sessão Ordinária de 2026.
Redação Palotina 24 Horas com inf. Assessoria/Câmara
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