O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Palotina realizou, na quarta-feira (21), uma reunião para analisar a prestação de contas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), referente ao terceiro trimestre de 2026.
Durante o encontro, os conselheiros acompanharam a apresentação das informações sobre a aplicação dos recursos destinados às políticas públicas de atendimento e proteção de crianças e adolescentes. A pauta também incluiu a apresentação e deliberação sobre a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027, que estabelece a previsão de receitas e despesas do município para o próximo ano.
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Outro assunto analisado foi a proposta de alterações nas leis municipais nº 5.066/2019 e nº 6.392/2023, relacionadas à política municipal dos direitos da criança e do adolescente. As mudanças foram submetidas à deliberação do Conselho.
A reunião também abordou a participação do CMDCA no Protocolo Integrado para Atendimento de Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência e na Corrida Infanto-Juvenil, iniciativas relacionadas à rede de proteção e às atividades destinadas a esse público.
Redação Palotina 24 Horas com informações da Assessoria
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