Entre leis já sancionadas, indicações que começaram a produzir efeitos e propostas que ainda dependem de novos passos, o vereador Filipe Brustolin fez um balanço da atuação no Legislativo durante entrevista ao programa A Hora do Café nesta quarta-feira (12).
Na conversa, Brustolin passou por temas que vão da transparência das obras públicas à mobilidade urbana, saúde, educação, tecnologia e acessibilidade. Entre as medidas citadas estão o Wi-Fi gratuito já disponível em espaços públicos, as primeiras mini-rotatórias implantadas na cidade e leis que tratam de QR Codes em obras, conteúdo educativo nas unidades de saúde e incentivo à leitura.
Mais transparência
Uma das propostas que já virou lei prevê a instalação de QR Codes nas placas de obras públicas realizadas pelo município.
A ideia é encurtar o caminho entre o cidadão e informações que já são públicas, mas que muitas vezes exigem pesquisa no Portal da Transparência ou leitura de documentos técnicos.
Ao apontar a câmera do celular para o código, o morador deverá ser direcionado para uma página com dados específicos daquela obra, como valor, prazo, origem dos recursos, eventuais aditivos e informações sobre a execução.
“O objetivo dessa lei é fazer com que haja mais transparência, para que as pessoas possam acompanhar, possam fiscalizar as obras da Prefeitura e tenham essas informações na palma das suas mãos”, afirmou Brustolin.
O vereador ressaltou que a intenção é apresentar os dados de maneira mais simples e acessível, evitando que o cidadão seja direcionado apenas para documentos de difícil interpretação.
Para ele, a ferramenta também amplia a capacidade de fiscalização da própria população.
Um morador que vive próximo a determinada obra, por exemplo, poderá consultar diretamente quando ela deverá ser concluída e qual é a situação da execução, sem precisar procurar pessoalmente um setor da Prefeitura.
A lei foi sancionada no fim de julho e possui período de 30 dias de vacância, prazo destinado à adequação antes da aplicação efetiva da nova regra.
Wi-Fi gratuito
Outra proposta citada pelo vereador já pode ser percebida na prática.
O Lago Municipal e a Praça Amadeo Piovesan contam atualmente com Wi-Fi gratuito, resultado de uma indicação apresentada ainda no ano passado por Brustolin em conjunto com outros vereadores.
A justificativa não ficou restrita ao lazer.
Brustolin citou situações cotidianas, como feirantes que precisam receber pagamentos por Pix, consumidores que utilizam meios digitais, estudantes que necessitam acessar algum documento e pessoas que eventualmente estão sem pacote de dados no celular.
“Hoje o Lago Municipal e a Praça Amadeo Piovesan já contam com Wi-Fi gratuito.”
Segundo ele, a administração também trabalha para ampliar o serviço a outros espaços públicos. Durante um evento realizado na Umesp, o vereador relatou ter constatado que a conexão já estava disponível no local.
Rotatórias em teste
A mobilidade urbana também esteve entre os temas de maior destaque da entrevista.
Brustolin lembrou que apresentou a Indicação nº 042/2026, sugerindo que o município estudasse cruzamentos com maior fluxo, histórico de acidentes ou características que justificassem a instalação de rotatórias.
Segundo o vereador, as primeiras estruturas começaram a ser implantadas recentemente.
Na entrevista, ele citou uma mini-rotatória no cruzamento da Rua Pioneiro com a Rua Juscelino Kubitschek e outra no encontro da Rua Dom Pedro I com a Rua Monteiro Lobato.
Brustolin defende que, em determinados pontos, a rotatória pode reduzir a velocidade sem interromper o trânsito da mesma maneira que uma lombada ou um semáforo.
“Eu acho que as rotatórias conseguem unir essas duas dimensões: a rapidez do trânsito, que precisa ser fluido, e a segurança, para que as pessoas freiem e tenham mais cuidado em certos cruzamentos.”
A implantação, contudo, ainda passa por avaliação prática.
Durante a entrevista foram relatadas reclamações de motoristas sobre dificuldades de conversão de ônibus e outros veículos de maior porte em um dos pontos.
Brustolin afirmou que ainda não havia recebido pessoalmente essa demanda, mas se comprometeu a levá-la ao setor responsável e avaliar possíveis ajustes.
“Toda coisa nova que é colocada no município é natural que tenha um problema ou outro. É uma fase de teste.”
O vereador citou como possibilidades de análise o desenho das estruturas e até a organização do estacionamento próximo aos cruzamentos.
Informação na saúde
Outra lei sancionada neste ano pretende aproveitar melhor o tempo de espera dos pacientes nas unidades municipais de saúde.
A proposta de Brustolin prevê que as telas e televisores já instalados nas unidades também possam exibir conteúdos educativos e informativos.
Hoje, segundo ele, esses equipamentos são utilizados principalmente na organização das filas e chamadas dos pacientes.
A nova lei abre espaço para vídeos, imagens e orientações sobre prevenção de doenças, combate às endemias, cuidados em situações específicas e informações sobre o funcionamento da própria rede de saúde, como horários e documentos necessários para determinados atendimentos.
“Aproveita o tempo que as pessoas ficam na fila de espera para que elas tenham boas informações. Na saúde, grande parte da solução dos problemas e das doenças vem com a prevenção.”
Nesse caso, o prazo de adequação previsto é de 90 dias. Brustolin também inseriu na legislação a necessidade de observar a disponibilidade financeira do município para a implantação da proposta.
Calçadas
A condição das calçadas de Palotina também virou tema de uma indicação apresentada pelo vereador.
Brustolin contou que a preocupação nasceu durante caminhadas pela própria cidade, quando percebeu trechos sem calçada, com estruturas irregulares ou em condições que obrigam o pedestre a seguir pelo asfalto.
A situação, segundo ele, afeta especialmente idosos, crianças e pessoas com deficiência, além de aumentar o risco para qualquer pedestre.
Ao consultar a legislação municipal, o vereador verificou que a construção e a adequação das calçadas são responsabilidades dos proprietários dos imóveis. A partir disso, sugeriu a realização de um levantamento e posterior orientação e cobrança das situações irregulares.
Em junho, o setor de fiscalização de obras publicou edital de notificação estabelecendo prazo de um ano para que proprietários de imóveis urbanos construam ou regularizem suas calçadas.
Brustolin avaliou a iniciativa como positiva por transformar uma exigência prevista na legislação em uma ação concreta de fiscalização.
A discussão também avançou para um ponto social.
Questionado sobre famílias de baixa renda que podem encontrar dificuldades financeiras para realizar as adequações, o vereador defendeu que as situações sejam avaliadas individualmente.
“Essa análise, essa distinção de casos e casos precisa ser feita.”
Ele recomendou que moradores nessa condição procurem o setor responsável da Prefeitura para apresentar a situação e buscar orientação.
Incentivo à leitura
Na educação, uma das principais propostas já sancionadas foi a criação da Política Municipal de Incentivo à Leitura.
Professor desde 2015, Brustolin afirmou que decidiu apresentar o projeto após identificar que Palotina não possuía uma legislação municipal específica estruturando uma política permanente sobre o tema.
A proposta busca dar respaldo legal a ações que já são realizadas e permitir que novas iniciativas sejam desenvolvidas ao longo dos próximos anos.
Durante a entrevista, o vereador citou como exemplos projetos literários já existentes, além da possibilidade de criação de clubes do livro, grupos de estudo e outras atividades de incentivo à leitura.
Para Brustolin, o estímulo ganha importância em um período marcado pelo consumo de conteúdos cada vez mais rápidos em celulares e redes sociais.
Ele relacionou a leitura à capacidade de concentração, interpretação, ampliação do vocabulário e desenvolvimento do pensamento crítico.
“Quem lê mais tem mais vocabulário, sabe se comunicar melhor, sabe expressar melhor as suas ideias e opiniões.”
A lei também estabelece critérios para os materiais que poderão ser incentivados pelo poder público.
Brustolin defendeu durante a entrevista que conteúdos utilizados em ações promovidas pelo município respeitem valores e princípios considerados adequados à formação de crianças e adolescentes.
Guarda Municipal
A criação de uma Guarda Municipal surgiu após pergunta de um ouvinte.
Brustolin afirmou ser favorável à implantação e disse que a proposta consta no plano de governo da atual administração.
Segundo ele, o assunto já foi discutido com o prefeito Rodrigo Ribeiro e setores da administração municipal.
A implantação, porém, envolve uma estrutura mais ampla: criação ou adequação de cargos, salários, previdência, logística e organização administrativa.
O vereador também relacionou a possibilidade de uma Guarda Municipal à fiscalização do trânsito e de novas modalidades de mobilidade urbana, citando como exemplo a regulamentação de veículos elétricos que tramita no município.
Brustolin defendeu que a iniciativa avance, mas reconheceu que se trata de um processo que exige planejamento e diferentes etapas administrativas.
Informática nas escolas
Nem todas as propostas apresentadas pelo vereador chegaram ao mesmo estágio.
Entre as que ainda dependem de discussão está uma indicação para ampliar o ensino de informática na rede municipal.
Brustolin defende que os estudantes tenham contato mais estruturado com ferramentas como editores de texto, planilhas, apresentações e pesquisa pela internet.
Técnico em informática por formação, ele argumentou que saber utilizar celular e redes sociais não significa necessariamente dominar recursos importantes para a vida acadêmica e profissional.
“Hoje em dia as crianças e adolescentes têm o celular, mas ter o celular não se traduz em saber mexer em ferramentas de informática.”
A proposta precisa ser conciliada com a organização da grade curricular e com o planejamento da área de Educação. Como o atual ano letivo já está em andamento, Brustolin considera natural que qualquer eventual implantação exija um processo de preparação.
Auxílio universitário
Ao avaliar propostas que já tiveram impacto concreto, o vereador voltou a citar o auxílio transporte universitário.
A indicação foi apresentada anteriormente e avançou em parceria com o Executivo, passando a atender estudantes que precisam viajar para outras cidades para frequentar cursos superiores.
Brustolin destacou o benefício como exemplo de demanda da comunidade que chegou ao Legislativo e posteriormente se transformou em política pública com impacto direto sobre estudantes e famílias.
Ao encerrar a entrevista, o vereador afirmou que pretende manter a atuação baseada no contato com a população e no encaminhamento de demandas, reconhecendo também os limites entre a função do Legislativo e a execução que cabe ao Poder Executivo.
Para Brustolin, o papel do vereador passa por apresentar propostas, fiscalizar, cobrar respostas e acompanhar o caminho das demandas mesmo quando a execução final depende de outras áreas da administração.
Entrevista concedida ao jornalista Robson Muniz, no programa A Hora do Café, nesta quarta-feira (12).
Redação Palotina 24 Horas
Reprodução permitida desde que seja mantido o crédito ao Palotina 24 Horas.
