A Prefeitura de Palotina publicou o Edital de Notificação nº 002/2026, convocando proprietários de imóveis urbanos, pessoas físicas e jurídicas, a promoverem a regularização de calçadas e terrenos baldios no município.
De acordo com o edital, os proprietários deverão realizar a construção ou adequação das calçadas e providenciar o plantio de grama em terrenos urbanos não edificados, conforme prevê a legislação municipal.
As calçadas devem ser contínuas, sem degraus, buracos ou obstáculos que dificultem a circulação de pedestres, além de seguir o padrão estabelecido pelo Plano Diretor do município.
Já os terrenos baldios deverão permanecer totalmente cobertos por grama, medida que busca reduzir a erosão, melhorar o aspecto urbano e minimizar problemas relacionados ao acúmulo de sujeira e à proliferação de insetos e animais peçonhentos.
Prazo e multas
Os proprietários terão prazo de um ano, contado a partir da publicação do edital, para realizar as adequações necessárias.
Após esse período, os imóveis que permanecerem irregulares estarão sujeitos às penalidades previstas em lei. Para calçadas inexistentes ou em desacordo com a legislação, será aplicada multa de 20 UFMs por metro linear de testada do imóvel. Já os terrenos baldios sem cobertura de grama poderão receber multa correspondente a 2% do valor venal do imóvel.
Segundo a Prefeitura, a medida busca garantir mais segurança aos pedestres, melhorar a mobilidade urbana e contribuir para uma cidade mais organizada e sustentável.
Redação Palotina 24 Horas com inf. Assessoria
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