Cerca de 1,4 mil federações e associações empresariais aderiram a um manifesto que cobra dos candidatos às eleições deste ano um posicionamento sobre a atualização dos limites de faturamento do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI). A mobilização é liderada pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB).
As entidades argumentam que os atuais tetos estão defasados porque permanecem sem correção desde 2018. Hoje, o limite anual é de R$ 81 mil para o MEI, R$ 360 mil para microempresas e R$ 4,8 milhões para empresas de pequeno porte. Os valores em vigor são confirmados pelas regras atuais do Simples Nacional.
Proposta da CACB
A CACB defende elevar o teto anual do MEI para R$ 144,9 mil, o das microempresas para R$ 869,4 mil e o das empresas de pequeno porte para R$ 8,69 milhões. A entidade também propõe que os valores passem a ter atualização periódica pela inflação.
Segundo a confederação, a falta de correção faz com que empresas possam ultrapassar os limites atuais apenas pelo aumento nominal do faturamento, mesmo sem crescimento equivalente da atividade. A entidade estima que a revisão poderia contribuir para a geração de mais de 869 mil empregos e movimentar R$ 81,2 bilhões na economia. Os números são projeções apresentadas pela própria CACB.
Debate no Congresso
A atualização está em discussão na Câmara dos Deputados. O PLP 108/2021 trata do aumento do limite do MEI e é analisado por uma comissão especial; o relator, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), defende que a revisão alcance também as demais faixas do Simples Nacional.
Há também uma proposta do Poder Executivo que prevê elevar o teto do MEI para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil a partir de 2028. Nenhum desses novos valores está em vigor atualmente.
O governo federal tem manifestado preocupação com o efeito fiscal de uma revisão mais ampla. Os ministérios da Fazenda e do Planejamento estimam que a alteração das faixas do Simples discutida no PLP 108/2021 possa representar uma renúncia de aproximadamente R$ 50 bilhões por ano.
Prazo em setembro
O debate ocorre enquanto empresas que desejam ingressar no Simples Nacional em 2027 têm até 30 de setembro para formalizar a opção. Em 2026, o prazo foi antecipado para setembro em razão das adaptações do regime à Reforma Tributária do Consumo.
Empresas que já estão no Simples não precisam fazer nova opção para permanecer no regime, salvo situações específicas de exclusão futura. Para o MEI, o prazo de opção continua sendo em janeiro.
Redação Palotina 24 Horas com informações do Brasil 61
