A Secretaria Municipal do Agronegócio e Meio Ambiente (Seagro) emitiu um alerta para as penalidades por maus-tratos a animais após uma fiscalização realizada em 27 de outubro, em Palotina. Durante a ação, uma cadela atropelada no dia anterior foi encaminhada para atendimento veterinário, com apoio da Polícia Civil. O animal morreu no fim da tarde.
Segundo o relatório, a cadela estava ofegante, com dificuldade para se movimentar e sinais aparentes de dor. O responsável informou que não tinha condições financeiras de levá-la ao veterinário. Com autorização dele, o animal foi encaminhado a uma clínica de apoio do município, onde passou por consulta e exames. O relatório também registra que o motorista envolvido no atropelamento arcou posteriormente com os custos do atendimento veterinário.
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A ocorrência foi registrada na Polícia Civil e motivou notificações administrativas. A fiscalização enquadrou a situação como maus-tratos por omissão e negligência. O relatório prevê multa de 200 Unidades Fiscais do Município (UFM), com possibilidade de defesa administrativa.
A legislação municipal prevê advertência e multa por infrações relacionadas a maus-tratos. Já a Lei Federal nº 9.605/1998 estabelece pena de dois a cinco anos de reclusão para maus-tratos contra cães e gatos. A eventual responsabilização criminal depende de apuração e decisão judicial.
Como denunciar
Em Palotina, denúncias podem ser feitas à Seagro pelo telefone ou WhatsApp (44) 3649-1215, presencialmente ou pelo Protocolo do Município. Também é possível denunciar anonimamente pelo 181 ou utilizar a Delegacia Virtual de Proteção Animal da Polícia Civil do Paraná.
Redação Palotina 24 Horas com informações da Assessoria
Reprodução permitida desde que seja mantido o crédito ao Palotina 24 Horas.
