A Câmara Municipal de Palotina aprovou um projeto de lei que estabelece novas regras de segurança para a instalação, manutenção e fixação de traves esportivas. A proposta busca evitar acidentes provocados pelo tombamento das estruturas.
O Projeto de Lei Legislativo nº 050/2026, de autoria da vereadora Nissandra Karsten (PP), foi aprovado em segunda votação e redação final nesta quinta-feira (8). As medidas abrangem traves utilizadas em modalidades como futebol, futsal e handebol.
Leia também
Câmara aprova nove projetos sobre educação, orçamento e servidores
As regras previstas no projeto se aplicam a espaços públicos e privados, incluindo escolas, ginásios, clubes, associações, condomínios, praças, parques, campos e quadras esportivas.
Pelo texto, as traves deverão contar com sistemas adequados de fixação, estabilização ou ancoragem para evitar tombamentos e deslocamentos.
Regras previstas
A proposta também exige inspeções periódicas, manutenção dos equipamentos em condições seguras e reparos ou substituição de estruturas danificadas. O uso das traves deverá ser impedido quando houver risco aos usuários.
O projeto estabelece um prazo de 180 dias para a adequação das traves já instaladas às novas exigências.
Na justificativa, a vereadora cita acidentes registrados em outras cidades, incluindo casos de ferimentos graves e mortes provocados pelo tombamento de traves esportivas.
Redação Palotina 24 Horas com informações da Assessoria/Câmara
Reprodução permitida desde que seja mantido o crédito ao Palotina 24 Horas.
