A Prefeitura de Palotina estima que a tramitação para definir a forma de pagamento do vale-alimentação de agosto a cerca de 60 trabalhadores terceirizados leve de cinco a dez dias. A previsão foi apresentada pelo secretário municipal de Administração, Hederson Giacomini, em entrevista ao Palotina 24 Horas nesta segunda-feira (24).
A atualização ocorre após decisão da Vara da Fazenda Pública de Palotina, concedida na sexta-feira (21), autorizar o Município a depositar judicialmente R$ 118.662,53 em créditos devidos à WMBA Serviços. Parte dos recursos poderá ser destinada diretamente aos trabalhadores após a identificação dos beneficiários e a comprovação documental dos valores pendentes. O montante depositado não corresponde necessariamente ao total do vale-alimentação.
Forma de pagamento
Segundo Hederson, o sindicato que representa os trabalhadores procurou a Prefeitura na terça-feira (18). No dia seguinte, o Município encaminhou à Justiça o pedido para depositar os créditos em uma conta judicial e viabilizar o pagamento direto.
A Assessoria Jurídica começou nesta segunda-feira a acompanhar a definição sobre como o repasse será operacionalizado. Entre os pontos analisados está se os pagamentos serão efetuados pelo próprio Município ou por intermédio do sindicato.
A decisão judicial também estabeleceu prazo de dez dias para que o sindicato apresente a relação nominal dos trabalhadores e os documentos que comprovem as obrigações pendentes.
“Eu sei que todos os trabalhadores precisam do vale-alimentação para adquirir seus alimentos e fazer o pagamento no mercado, mas o processo está em tramitação na Justiça. Isso demora alguns dias, de cinco a dez dias. Tão logo seja resolvido, vamos chamar todos para explicar como será feito o pagamento”, afirmou Hederson.
O secretário informou que o benefício referente a agosto deveria ter sido pago até o dia 10. Segundo ele, a Prefeitura vinha efetuando normalmente os pagamentos contratuais à empresa, mas o vale ficou pendente após bloqueios judiciais envolvendo a prestadora.
Trabalhadores afetados
A Administração Municipal estima que cerca de 60 trabalhadores sejam abrangidos pela situação. Eles atuam nos serviços de recepção e zeladoria em diferentes secretarias municipais.
Os profissionais mantêm vínculo empregatício com a empresa terceirizada e não integram o quadro de servidores do Município.
Hederson afirmou que, enquanto permanecerem as restrições judiciais sobre a empresa, os próximos pagamentos de salários e vale-alimentação também poderão ser realizados por meio do procedimento autorizado pela Justiça.
Novos contratos
O contrato referente aos serviços de zeladoria vence em 1º de setembro. Conforme o secretário, a Prefeitura pretende prorrogá-lo por 30 dias para evitar a interrupção dos serviços enquanto avança o processo de contratação de uma nova empresa.
Já o contrato dos serviços de recepção permanece vigente até março de 2027. Caso a situação judicial da WMBA não seja regularizada, os pagamentos relacionados a esse contrato também poderão seguir o mecanismo judicial até o encerramento do vínculo.
Assim que a forma de repasse for definida, a Prefeitura informou que chamará os trabalhadores e divulgará as orientações necessárias. Até a entrevista, ainda não havia uma data exata para o crédito do benefício.
Redação Palotina 24 Horas com inf. Prefeitura de Palotina
Reprodução permitida desde que seja mantido o crédito ao Palotina 24 Horas.
