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Guaíra – A Polícia Federal (PF) enviou para a cidades de Guaíra e Terra Roxa, no Oeste do Paraná, negociadores especializados para realizar interlocução técnica e pacífica entre indígenas e produtores rurais.
Segundo nota da Polícia Federal, os interlocutores são necessários diante do agravamento do conflito em decorrência da ampliação das ocupações indígenas, que resultaram em decisões judiciais de reintegração de posse.
Ataques aos indígenas
Segundo informações do Conselho Indigenista Missionário, há mais de dez dias famílias do povo Avá Guarani vêm sofrendo sucessivos ataques e intimidações nos municípios de Terra Roxa e Guaíra, no estado do Paraná. Na região, há dezenas de comunidades que reivindicam a conclusão da demarcação do seu território originário.
Segundo o conselho, nos últimos dias, grupos autoconvocados por fazendeiros literalmente cercaram comunidades indígenas, com caminhonetes e barreiras, dificultando, desde o primeiro momento, a entrada de pessoas que queriam prestar apoio à comunidade, com doações e mantimentos, como lonas, roupas e alimentos. Ao mesmo tempo, segundo o conselho, estes grupos chegaram a levar galões de combustível para atear fogo nas imediações da área retomada para expulsar à força os Avá Guarani.
Decisões judiciais intensificaram cerco
O cerco contra as comunidades se intensificou com as decisões proferidas pelo juiz federal João Paulo Nery dos Passos Martins, da 2ª Vara Federal de Umuarama, no Paraná. No dia 19 de julho, o juiz emitiu um Despacho pelo qual determinava, liminarmente, a reintegração de posse em favor do fazendeiro e contra a comunidade indígena. A decisão interfere inclusive em ações previstas no âmbito da Ação Cível Originária (ACO) nº 3555, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). O prazo para que a comunidade abandone de forma voluntária o local expira nesta segunda-feira (29). Organizações indígenas, o Ministério Público Federal (MPF) e a União já ingressaram com recursos contra a reintegração de posse no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre (RS).
Posteriormente, o mesmo juiz proferiu nova decisão, contra a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), que buscava apoio da Polícia Federal (PF) para a entrega de kits de suprimentos, como alimentos, água, itens de higiene e lonas aos Avá Guarani, o que afronta os direitos humanos e fundamentais dos indígenas de acesso a água, comida e abrigo. A decisão, que não se orienta por princípios constitucionais, firma que “o fornecimento ou a mera entrega de materiais que possam ser utilizados na construção de abrigos vai contra o propósito de desocupação do imóvel, malferindo a ordem judicial determinada nos autos”.
