Pessoas com câncer têm atendimento prioritário e série de direitos garantidos por lei em Palotina
Lei municipal assegura prioridade no atendimento e amplia a proteção a pacientes oncológicos; Ouvidoria da Saúde é o canal oficial para reclamações e sugestões sobre o SUS no município.
A HORA DO CAFÉ – A Prefeitura de Palotina reforçou recentemente a aplicação da lei municipal que garante prioridade de atendimento às pessoas em tratamento contra o câncer. A norma, proposta pela vereadora Nissandra Karsten, assegura que pacientes oncológicos tenham acesso facilitado aos serviços de saúde, transporte e acompanhamento, além de direitos federais como saque do FGTS, isenção de impostos e benefícios previdenciários.
A coordenadora de monitoramento Josiane Lago Stefanello e a assistente social Rosemary de Lourdes falaram sobre o tema em entrevista à Clube FM. Segundo Josiane, o objetivo da legislação é reconhecer a vulnerabilidade do paciente e garantir acolhimento mais humanizado.
Foto: — Maria Heloísa/Palotina 24 Horas
O paciente com câncer tem direito a uma série de benefícios. Tudo depende do estágio da doença, mas ele pode, por exemplo, sacar o FGTS, pedir isenção de imposto de renda e acessar o auxílio-doença pelo INSS”, explicou Josiane.
Atendimento prioritário e transporte garantido
De acordo com a assistente social Rosemary, os pacientes oncológicos de Palotina são considerados público prioritário em unidades de saúde e no agendamento de transportes para tratamento.
“Quem está em tratamento não precisa aguardar em filas para agendar transporte. Ao chegar no setor, já é atendido imediatamente, com direito também a acompanhante”, ressaltou.
Ela destacou que a prioridade vale tanto para o paciente quanto para familiares que realizam o agendamento em nome dele. A aplicação da lei, segundo as profissionais, ainda está em fase de adaptação em algumas unidades, com a implantação de placas informativas sobre os públicos prioritários.
Serviços oncológicos e panorama local
Palotina conta atualmente com duas instituições de referência no atendimento oncológico: o CEONC e a UOPECCAM, que realizam consultas periódicas no município.
Segundo dados da Secretaria de Saúde, o CEONC acompanha cerca de 70 pacientes, sendo metade com diagnóstico de câncer de mama.
“Dos 70 pacientes, 35 são casos de câncer de mama. É um número que chama atenção, especialmente neste Outubro Rosa. São mulheres jovens, que muitas vezes precisam se afastar do trabalho e contam com esses benefícios para atravessar o tratamento”, afirmou Josiane.
As profissionais destacaram ainda que o tratamento contra o câncer já evoluiu muito, e que o apoio familiar e a busca por informação sobre direitos fazem diferença na recuperação.
“Quando vem o diagnóstico, é um impacto muito grande. Mas é importante que o paciente e a família saibam que há uma rede de apoio e muitos direitos garantidos”, disse Rosemary.
Ouvidoria é canal direto com a população
Durante a entrevista, Rosemary também explicou o funcionamento da Ouvidoria Municipal da Saúde, ferramenta que permite ao cidadão manifestar elogios, críticas, sugestões ou denúncias sobre o atendimento no SUS.
As manifestações podem ser feitas de várias formas:
Urnas disponíveis em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS);
WhatsApp (44) 9 9760-8421, preferencialmente por mensagem escrita;
A Ouvidoria é uma ferramenta de participação popular. É por meio dela que as pessoas podem contribuir para melhorar o serviço público. Quem usa o SUS sabe o que precisa ser ajustado”, explicou.
Rosemary lembra que todas as manifestações são registradas no sistema SIGO, e o prazo médio de resposta é de até 30 dias.
Segundo ela, muitas melhorias já foram implantadas a partir de sugestões recebidas — como instalação de filtros de água, ar-condicionado e novas cadeiras nas unidades de saúde.
“A população participa bastante. A Ouvidoria deixou de ter aquele caráter punitivo e passou a ser um espaço de diálogo e garantia de direitos”, disse.
Caminho oficial para resolver demandas
Josiane reforçou que a Ouvidoria é o canal oficial para encaminhar reclamações e sugestões, e que recorrer a redes sociais ou políticos nem sempre traz resultados práticos.
“Quando há uma dificuldade, o caminho certo é a Ouvidoria. É ela quem faz o registro oficial e encaminha para o setor responsável. E não só para reclamar — é importante também elogiar, reconhecer o bom atendimento. Isso motiva as equipes”, completou.
Redação Palotina 24 Horas
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