O protocolo integrado de atendimento a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência foi revisado em Palotina para definir com mais clareza a responsabilidade de cada setor da rede de proteção. Pelo novo fluxo, o órgão ou serviço que identifica uma situação de violência deve fazer o atendimento que cabe à sua área antes de encaminhar as demais necessidades, em vez de simplesmente transferir o caso ao Conselho Tutelar.
A revisão também estabelece procedimentos para situações em que a própria criança revela espontaneamente uma violência e para casos em que profissionais identificam sinais que levantam suspeitas. O processo foi acompanhado por capacitações, que reuniram aproximadamente 160 profissionais em uma das etapas. As mudanças foram detalhadas pela secretária de Assistência Social, Regina Stefanello, e pela assistente social Isabel Fuentes durante entrevista ao programa A Hora do Café, da Clube FM.
Rede integrada
A primeira versão do protocolo havia sido instituída em 2021. Durante a implementação, segundo Isabel, foram identificados pontos que precisavam ser revistos. O município, por meio da Secretaria de Assistência Social e com financiamento do Fundo Municipal dos Direitos da Criança, contratou uma empresa especializada para conduzir a reformulação.
O trabalho de revisão começou em junho e incluiu oficinas com políticas públicas, setores e órgãos envolvidos no atendimento. Depois dessa etapa, o documento passou por elaboração, devolutivas e pedidos de adequação até chegar à versão apresentada aos serviços municipais.
Principais mudanças
Uma das principais mudanças está na compreensão sobre quem deve atuar diante de uma situação de violência. O protocolo reforça que a proteção da criança ou do adolescente não é responsabilidade exclusiva do Conselho Tutelar.
“A criança ou adolescente em situação de violência é de responsabilidade de toda uma rede, só que cada um dentro das suas atribuições”, explicou Isabel.
Na prática, se a escola identifica uma possível situação de violência, cabe à própria escola realizar o atendimento que está dentro de sua competência e encaminhar as demais necessidades aos setores responsáveis. O mesmo princípio vale para saúde, assistência social e os demais serviços.
O Conselho Tutelar deve ser informado sobre a situação e acompanha a garantia dos direitos da criança ou adolescente. Já os órgãos de segurança pública e o sistema de Justiça têm outra atribuição dentro do fluxo, ligada à investigação e à responsabilização do possível agressor.
A entrevista trouxe como exemplo uma situação identificada no ambiente escolar. Depois de ouvir o relato da criança, a escola deve avaliar quem da família pode ser acionado de forma protetiva, considerando que o possível agressor pode estar dentro da própria família.
Dependendo da situação, podem ser necessários encaminhamentos à saúde para atendimento, exames, medicação ou acompanhamento psicológico. Se a família não estiver conseguindo garantir a proteção, a assistência social também pode ser acionada para trabalhar os vínculos familiares e protetivos. O Conselho Tutelar deve ser notificado para verificar se os direitos da criança estão sendo assegurados e tomar as medidas que estiverem dentro de sua atribuição.
Regina afirmou que a proposta é evitar que uma criança procure ajuda e encontre como resposta que determinado serviço não é responsável pelo caso.
“Ela vai encontrar uma acolhida, um apoio e um direcionamento.”
Segundo a secretária, criar um ambiente em que a criança tenha confiança para falar é parte essencial do atendimento, especialmente porque situações de violência podem permanecer em silêncio por muitos anos.
Revelação espontânea
Um dos procedimentos tratados na capacitação foi a chamada revelação espontânea. Ela ocorre quando a própria criança ou adolescente procura alguém em quem confia e relata, sem interferência prévia, que sofreu uma violência.
Segundo Isabel, isso ocorre com frequência no ambiente escolar e o relato pode ser feito não apenas a professores, mas também a outros profissionais com quem a criança criou uma relação de confiança, como segurança ou merendeira.
Nesse momento, a pessoa escolhida pela criança não deve interromper a revelação para transferi-la imediatamente a outro profissional. A explicação dada durante a entrevista é que foi a própria criança quem escolheu alguém em quem confiava para falar.
Por isso, profissionais de diferentes serviços que atendem crianças e adolescentes precisam saber como agir diante de uma revelação desse tipo. A capacitação sobre o tema reuniu duas turmas e alcançou aproximadamente 160 profissionais, com participação de servidores das áreas de educação, saúde e assistência social, além de profissionais de escolas particulares e de outros setores.
Escuta especializada
Outro procedimento abordado foi a entrevista de escuta especializada, utilizada quando existe suspeita de que uma criança ou adolescente possa estar sofrendo violência, mesmo sem uma revelação espontânea.
Durante a entrevista, Isabel citou alguns comportamentos que podem chamar a atenção da rede, como queda no rendimento escolar, agressividade, retração, comportamentos hipersexualizados em situações que levantem suspeita de violência sexual e aparecimento de hematomas.
Esses sinais, porém, não significam por si só que exista violência. A própria entrevistada ressaltou que determinadas mudanças podem ter outras explicações. A escuta especializada entra no fluxo quando a rede identifica elementos preocupantes, tenta compreender a situação junto à família e permanece uma suspeita que precisa ser apurada dentro do atendimento de proteção.
A entrevista especializada segue uma metodologia própria. O profissional não deve fazer perguntas que induzam a criança a determinada resposta, como perguntar diretamente se alguém bate nela ou faz algum mal.
A orientação apresentada é trabalhar com perguntas abertas, permitindo que a criança descreva sua rotina e relate, caso exista, uma situação de violência. O segundo dia de capacitação foi direcionado a profissionais considerados mais estratégicos, geralmente representantes de escolas e serviços que poderão conduzir esse tipo de abordagem quando necessário.
Durante o treinamento, os participantes fizeram simulações práticas, com profissionais assumindo os papéis de criança e de responsável pela entrevista para exercitar a forma de conduzir a conversa.
Violência testemunhada
O protocolo também alcança crianças e adolescentes que testemunham episódios de violência. Isabel explicou que uma criança que presencia, por exemplo, agressões contra a mãe dentro de casa também pode sofrer consequências no desenvolvimento emocional, físico, intelectual e na aprendizagem.
Segundo a explicação apresentada na entrevista, atualmente a compreensão é de que a criança que presencia uma violência também deve ser tratada como vítima daquela situação, e não apenas como uma pessoa que estava no mesmo ambiente.
Os impactos podem aparecer mesmo quando a agressão é direcionada a outra pessoa da família. Isabel citou como exemplo situações em que um irmão sofre diretamente a violência e outro presencia os episódios.
“Toda vez que uma criança testemunha um ato de violência, ela também está sendo vítima de violência.”
A abordagem do protocolo, portanto, não se limita a identificar quem sofreu diretamente uma agressão, mas considera também crianças e adolescentes expostos à violência dentro do ambiente em que vivem.
Capacitação continuada
Os convites para as capacitações foram encaminhados às secretarias e setores que mantêm contato frequente com crianças e adolescentes, entre eles educação, saúde, assistência social, esporte e cultura. Também houve participação de profissionais de escolas particulares, conselheiros e representantes de outras áreas.
Nem todos os profissionais dessas redes conseguiram participar. Segundo Isabel, a rotina dos serviços impediu que os atendimentos e as aulas fossem interrompidos para que 100% das equipes estivessem presentes.
Multiplicar orientações
A estratégia é que os participantes atuem também como multiplicadores das orientações dentro dos locais de trabalho. Uma diretora ou coordenadora escolar capacitada, por exemplo, pode orientar professores e demais trabalhadores da escola. Na saúde, profissionais que estiveram no treinamento podem repassar o conteúdo às equipes que não conseguiram comparecer.
A intenção, segundo a entrevista, é que a capacitação tenha continuidade. Mesmo quando a revelação chegar a um profissional que não participou diretamente do treinamento, a expectativa é que integrantes capacitados da equipe consigam orientar o preenchimento dos registros, o contato com a família e os encaminhamentos necessários.
No início do segundo bloco da entrevista, Isabel definiu violência como qualquer ato que fere a dignidade e provoca sofrimento. No caso de crianças e adolescentes, ela ressaltou a maior vulnerabilidade pela dificuldade de proteção e autodefesa e lembrou que a garantia de proteção não cabe apenas à família, mas também à sociedade, à comunidade e ao Estado.
Com o protocolo revisado e a primeira etapa de capacitações realizada, o próximo movimento previsto é a disseminação dessas orientações dentro das próprias equipes, para que profissionais que não participaram diretamente dos encontros também conheçam o fluxo e saibam como agir quando identificarem ou receberem um relato de violência.
Entrevista concedida ao jornalista Robson Muniz em 05/10/2026.
Redação Palotina 24 Horas
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