Mais de 55 mil contribuintes paranaenses já regularizaram débitos de IPVA por meio do programa Regulariza Paraná, da Secretaria da Fazenda e da Receita Estadual. A iniciativa está em vigor desde dezembro de 2025.
Ao todo, 55.370 pagamentos foram registrados para a quitação de IPVA em atraso, resultando em uma arrecadação próxima de R$ 47 milhões. Segundo o governo do Estado, a expectativa é que o valor chegue a R$ 180 milhões até o fim do período de adesão.
O parcelamento pode ser feito até 25 de fevereiro, enquanto o pagamento à vista tem prazo até 27 de fevereiro.
Programa também avança na renegociação do ICMS
Além do IPVA, o Regulariza Paraná também apresenta resultados expressivos na renegociação do ICMS. Até agora, foram contabilizados:
- R$ 146,7 milhões em parcelamentos, envolvendo 393 contribuintes;
- R$ 43,4 milhões em pagamentos à vista, realizados por cerca de 4.900 contribuintes.
Os números ampliam o alcance da política de regularização fiscal no Estado.
Estado destaca impacto nas contas públicas
De acordo com o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, o programa amplia as possibilidades de regularização e contribui para o equilíbrio financeiro do Paraná.
“Com a ampliação do programa, o Estado cria mais oportunidades para que os contribuintes regularizem seus débitos, reforça a cidadania fiscal e amplia a previsibilidade das receitas públicas”, afirmou.”
Redução histórica do IPVA impulsiona adesão
Um dos fatores que explicam a alta procura pelo programa é a redução do IPVA em 2026. A alíquota foi fixada em 1,9%, uma das menores do país, o que representou uma queda média de 45,7% no valor do imposto.
Segundo o governo, a redução tem incentivado a quitação de dívidas antigas e a regularização fiscal de proprietários de veículos.
Condições para regularizar débitos de IPVA
No caso do IPVA, podem ser incluídas dívidas com fato gerador até 31 de dezembro de 2024. A quitação deve ser feita exclusivamente à vista, com:
- 95% de desconto na multa
- 60% de redução nos juros
ICMS pode ser parcelado em até 24 vezes
Para o ICMS, o programa permite a renegociação de débitos com fatos geradores até 28 de fevereiro de 2025, incluindo valores já inscritos em dívida ativa ou em discussão judicial.
Os descontos variam conforme a forma de pagamento, sendo maiores para quitação à vista. Nos parcelamentos, é possível dividir em até 24 vezes, com reduções graduais de juros e multa.
Regulariza inclui outros débitos e multas
O programa também abrange créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa até 4 de novembro de 2025, com possibilidade de pagamento à vista ou parcelado.
Em uma fase posterior, o Estado ainda deve permitir a renegociação de multas ambientais aplicadas pelo Instituto Água e Terra (IAT), além de outros débitos de órgãos estaduais.
Portal Acerte Já centraliza negociações
O Regulariza Paraná integra o portal Acerte Já, que reúne ferramentas de consulta, simulação e adesão a programas de renegociação de débitos com o Estado.
No ambiente digital, os contribuintes encontram informações sobre condições de pagamento, prazos e descontos, facilitando a regularização fiscal de forma prática e segura.
Redação Palotina 24 Horas com inf. AEN
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