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A rede de ensino de Palotina passa a contar com um programa permanente de combate ao bullying e à violência escolar, instituído pela Lei Municipal nº 7.219/2025.
A medida é de autoria do vereador Filipe Brustolin e prevê ações educativas, prevenção e acompanhamento de casos.
Lei define critérios e amplia a prevenção
A legislação estabelece critérios objetivos para diferenciar brincadeiras de práticas de bullying, caracterizadas por ações repetitivas que causam humilhação, agressão física ou psicológica.
O texto reconhece diferentes formas de violência, como o bullying físico, psicológico e o cyberbullying, cada vez mais presente no ambiente digital.
Entre as medidas previstas estão campanhas educativas, formação de professores e equipes pedagógicas e o incentivo à criação de canais de denúncia, inclusive anônimos, nas unidades escolares.
Além da proteção às vítimas, a lei prevê acompanhamento dos agressores, com possibilidade de encaminhamento aos serviços de assistência social e psicologia da rede pública, quando necessário.
A proposta busca romper ciclos de violência e promover um ambiente escolar mais seguro e acolhedor.
Dia municipal busca transformar conscientização em ação
A lei institui o Dia Municipal de Combate ao Bullying e à Violência nas Escolas, celebrado em 7 de abril, além da Semana Municipal de Conscientização.
O objetivo é estimular ações práticas, como palestras, debates e atividades pedagógicas, fortalecendo o diálogo entre escolas, alunos e famílias.
Foto Sarah Pessoa / Palotina 24 Horas
Primeiro ano de mandato tem atuação intensa no Legislativo
Em entrevista ao radialista Robson Muniz, o vereador Filipe Brustolin apresentou um panorama do primeiro ano de mandato na Câmara Municipal de Palotina. O período foi marcado por alta participação nas atividades legislativas e atuação em diferentes frentes.
De acordo com dados oficiais do Legislativo, o parlamentar participou de 423 votações e apreciações e apresentou, ao longo de 2025, um conjunto expressivo de proposições.
No balanço do primeiro ano, Brustolin protocolou nove projetos de lei, um projeto de lei complementar, um projeto de resolução, além de 46 indicações, sete moções, cinco requerimentos, duas emendas e 13 emendas impositivas. A produção envolve tanto a criação de normas quanto a fiscalização e a destinação de recursos públicos.
Projeto prioriza proteção do ambiente escolar
Grande parte das iniciativas está concentrada nas áreas de educação, valores sociais, fiscalização do poder público e melhoria de serviços essenciais, além de propostas ligadas ao cotidiano da população.
Entre os projetos apresentados está o que proíbe a execução de músicas ou manifestações artísticas que façam apologia a drogas, ao crime ou contenham conteúdo erótico no ambiente escolar.
A proposta tem como objetivo reforçar a proteção de crianças e adolescentes e preservar o espaço educacional.
Prefeitura fica impedida de contratar shows com apologia a drogas e ao crime
Outro projeto, distinto do primeiro, veda a contratação, pela Prefeitura de Palotina, de shows ou apresentações artísticas que façam apologia a drogas ou ao crime, quando custeados com recursos públicos.
A medida busca alinhar eventos oficiais a critérios de responsabilidade social e educativa, evitando o uso de dinheiro público em atrações que contrariem esses princípios.
Indicações e fiscalização integram rotina parlamentar
O vereador também destacou o papel da Câmara na fiscalização do Executivo e no encaminhamento de demandas da comunidade. Segundo Brustolin, parte das indicações atende solicitações pontuais feitas por moradores, enquanto outras buscam soluções estruturais, com impacto coletivo.
Entre os exemplos citados estão ações de apoio a estudantes, incentivo à ciência e melhorias em espaços públicos.
O parlamentar reforçou ainda que o mandato tem sido pautado pelo diálogo com a população e pela articulação institucional, defendendo maior aproximação entre os cidadãos e o Legislativo.
Redação Palotina 24 Horas
Reprodução permitida desde que seja mantido o crédito ao Palotina 24 Horas.
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