A Justiça de Palotina indeferiu o pedido de liminar da Defensoria Pública do Estado do Paraná que buscava alterar de forma imediata as regras do concurso público do município, incluindo a ampliação do percentual de reserva de vagas por cotas raciais e a retificação do edital. A decisão foi proferida pela Vara da Fazenda Pública.
Com o indeferimento da tutela de urgência, o concurso segue sem alteração imediata. A ação civil pública, no entanto, continua tramitando e o mérito ainda será analisado ao longo do processo.
Na decisão, a Justiça apontou que a discussão sobre o percentual de cotas raciais é juridicamente relevante, mas que a questão exige análise mais aprofundada e não pode ser resolvida por decisão liminar, especialmente porque o concurso já está em estágio avançado e há candidatos já nomeados.
Segurança jurídica
Ao fundamentar a decisão, a Vara da Fazenda Pública destacou o caráter vinculante do edital, o estágio avançado do concurso e a necessidade de preservação da segurança jurídica e dos atos administrativos já praticados, como convocações e nomeações. A decisão também aponta que eventual mudança nas regras deve ser analisada com maior profundidade, com produção de provas e contraditório entre as partes.
A ação foi proposta pela Defensoria Pública do Paraná, que questiona o percentual de 5% de reserva de vagas previsto na Lei Municipal nº 6.858/2024 e aplicado no edital do concurso público.
O que diz o município
Em entrevista concedida na manhã desta terça-feira (24) à Clube FM, o secretário municipal de Administração, Wilson Barbian, afirmou que a decisão traz tranquilidade aos candidatos aprovados e aos servidores já empossados.
Segundo ele, após a homologação do resultado, o município já convocou 120 candidatos estatutários, dos quais 12 são candidatos classificados nas vagas reservadas por cotas raciais, o que representa 10% das convocações realizadas até o momento.
Números do concurso
O secretário também apresentou dados gerais do concurso público:
- Total de inscritos válidos: 4.042
- Total de aprovados: 2.119
- Candidatos classificados nas cotas raciais: 168
- Percentual de candidatos das cotas raciais entre os aprovados: 7,93%
- Total de convocados e empossados até o momento: 120
- Convocados pelas cotas raciais: 12
- Percentual de convocação pelas cotas até agora: 10%
Segundo o secretário, o concurso foi realizado para 23 cargos diferentes e, em sete deles, não houve candidatos classificados nas cotas raciais.
Processo continua
Na própria decisão, a Justiça determinou a continuidade do processo, com prazo para apresentação de defesa, manifestação das partes, eventual produção de provas e demais etapas processuais até o julgamento final.
Assim, embora o pedido liminar tenha sido indeferido, a discussão judicial sobre o percentual de cotas raciais no concurso público de Palotina continua e ainda será julgada em definitivo.
Redação Palotina 24 Horas
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