O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania fixou uma indenização mensal de R$ 17.562,80 para a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em razão da perseguição política sofrida durante a ditadura militar. A medida foi publicada nesta terça-feira (27), no Diário Oficial da União, em cumprimento a uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
O ministério também calculou em R$ 6.616.492,19 o valor das parcelas retroativas, considerando a data de 21 de outubro de 1997, estabelecida pela Justiça. Desse total deverão ser descontados os valores já recebidos pela ex-presidente.
Origem da indenização
Dilma foi presa em 1970, aos 22 anos, por atuar em uma organização de resistência ao regime militar. Segundo o g1, a ex-presidente sofreu perseguição política, prisões ilegais e torturas físicas e psicológicas durante a ditadura. Enquanto esteve presa, ficou impedida de trabalhar.
Em dezembro de 2025, o TRF1 determinou o pagamento de uma reparação mensal, permanente e continuada. O valor foi calculado com base nas referências salariais do plano de cargos e salários da antiga Fundação de Economia e Estatística (FEE), do Rio Grande do Sul. Segundo o ministério, a decisão judicial considerou a perda do vínculo de trabalho da ex-presidente com a instituição.
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Anteriormente, em agosto de 2025, o Ministério dos Direitos Humanos havia fixado uma indenização de R$ 100 mil em parcela única. A modalidade de reparação foi alterada em cumprimento à decisão judicial.
Redação Palotina 24 Horas com informações do G1
