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Os deputados estaduais do Paraná aprovaram em segundo turno, nesta terça-feira (28), o projeto de lei que autoriza a ampliação do número de colégios cívico-militares e prevê que escolas de educação em tempo integral também possam adotar o modelo, atualmente restrito às unidades de ensino fundamental e médio.
Foram 37 votos favoráveis a mudança, e 7 contrários. A Secretaria de Estado da Educação não informou quais colégios poderão ser afetados pela ampliação.
Os deputados da oposição apresentaram dez emendas, que propunham, entre outras coisas, a implementação de uma consulta pública à comunidade escolar para avaliar a manutenção ou não do modelo, um ano após a implementação.
Das emendas da oposição, apenas uma foi aprovada. Ela excluiu as escolas do campo do alcance do programa. A justificativa foi que, atualmente, o Programa Colégios Cívico-militares é incompatível com a atual metodologia de ensino e de gestão aplicada nas escolas do campo.
O projeto de lei foi apresentado pelo Governo do Paraná na segunda-feira (20), com pedido de regime de urgência. A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e também pelas comissões de Educação e Segurança Pública. Na segunda-feira (27), passou por primeira votação, e agora foi aprovado em segundo turno.
Antes da implementação do modelo, a comunidade escolar dos colégios que atendem aos critérios definidos pela lei passam por uma consulta, que inclui professores, estudantes e pais. Caso o quórum mínimo não seja atingido em até três dias de votação, a decisão fica a cargo da Secretaria de Educação.
Atualmente, a rede estadual tem mais de 2 mil escolas e cerca de 1 milhão de estudantes. Destas, 312 são colégios cívico-militares, que atendem aproximadamente 190 mil alunos. Outras 412 unidades funcionam em tempo integral.
Como votaram os deputados?
Como votaram os deputados estaduais do Paraná no projeto de lei que permite transformar colégios integrais em cívico-militares
| A FAVOR | CONTRÁRIO |
| Adão Litro (PSD) | Ana Julia (PT) |
| Ademar Traiano (PSD) | Arilson Chiorato (PT) |
| Alexandre Amaro (PSD) | Dr. Antenor (PT) |
| Alisson Wandscheer (Solidariedade) | Goura (PDT) |
| Anibelli Neto (MDB) | Luciana Rafagnin (PT) |
| Bazana (PSD) | Professor Lemos (PT) |
| Cantora Mara Lima (Republicanos) | Renato Feitas (PT) |
| Cloara Pinheiro (PSD) | |
| Cobra Repórter (PSD) | |
| Cristina Silvestri (PP) | |
| Delegado Tito Barichello (União) | |
| Denian Couto (Pode) | |
| Dr. Leônidas (CDN) | |
| Evandro Araújo (PSD) | |
| Fabio Oliveira (Pode) | |
| Gilberto Ribeiro (PL) | |
| Gilson de Souza (PL) | |
| Gugu Bueno (PSD) | |
| Hussein Bakri (PSD) | |
| Jairo Tamura (PL) | |
| Luis Corti (PSB) | |
| Luiz Claudio Romanelli (PSD) | |
| Luiz Fernando Guerra (União) | |
| Mabel Canto (PP) | |
| Marcelo Rangel (PSD) | |
| Maria Victoria (PP) | |
| Matheus Vermelho (PP) | |
| Mauro Moraes (União) | |
| Moacyr Fadel (PSD) | |
| Nelson Justus (União) | |
| Paulo Gomes (PP) | |
| Reichembach (PSD) | |
| Ricardo Arruda (PL) | |
| Samuel Dantas (Solidariedade) | |
| Secretária Marcia (PSD) | |
| Tercílio Turini (MDB) | |
| Thiago Buhrer (União) |
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