Na entrada da Alhambra, em Granada, na Espanha, encontra-se a histórica Porta da Justiça, construída durante o período do Reino Nasrida, que governou a região entre os séculos XIII e XV, quando a cidade ainda estava sob domínio muçulmano. A ela é atribuída uma frase que aparece em traduções e citações históricas como: “Se procuras justiça, fala, porque aqui a encontrarás.” Mais do que uma simples inscrição, a mensagem representava um ideal de governo segundo o qual os súditos deveriam ter acesso aos governantes para apresentar suas demandas e buscar reparação para injustiças. A Porta da Justiça simbolizava a obrigação do poder público de ouvir o povo e garantir que a lei fosse aplicada de forma imparcial, sem distinções ou privilégios.
Entre as muitas heranças que o mundo moderno recebeu do Direito Romano está a máxima “Dura lex, sed lex”, que significa “A lei é dura, mas é a lei”. A expressão resume um princípio fundamental do Estado de Direito: as decisões devem estar subordinadas às normas jurídicas, e não às preferências pessoais de quem julga. Infelizmente, muitos brasileiros têm a impressão de que essa máxima foi substituída por algo como “Dura lex, pro magistratus lex” — ou seja, uma lei moldada pela vontade do magistrado. Essa percepção ganhou força em casos de grande repercussão nacional, como o julgamento relacionado à morte do menino Henry Borel, no qual surgiram críticas de que convicções pessoais, interpretações subjetivas ou posicionamentos ideológicos teriam influenciado aspectos da condução do processo. Quando a Justiça deixa de ser percebida como impessoal e passa a refletir visões individuais, corre-se o risco de transformá-la em algo pessoal, enfraquecendo a confiança da sociedade nas instituições.
O Brasil possui um dos sistemas judiciais mais caros do mundo, consumindo recursos expressivos da sociedade. Em contrapartida, a população frequentemente percebe lentidão, insegurança jurídica e decisões que nem sempre parecem corresponder às expectativas de imparcialidade e eficiência. Uma democracia sólida depende de um Judiciário forte, respeitado e comprometido com a aplicação da lei de forma uniforme. Sem Justiça, não há verdadeira democracia, pois os direitos dos cidadãos ficam à mercê da vontade dos mais poderosos ou das circunstâncias do momento. É importante destacar, contudo, que essas críticas não se dirigem à totalidade do Judiciário brasileiro. A imensa maioria de seus integrantes atua com seriedade e dedicação. O problema está em uma minoria que, por vezes, parece atribuir a si mesma o poder de definir o que é certo e o que é errado acima dos limites da lei, comprometendo a credibilidade de uma das instituições mais importantes da República.
Foto de capa: Ilustrativa.
(IA/ChatGPT)