Contribuintes de Palotina podem destinar parte do Imposto de Renda diretamente aos fundos municipais da criança, adolescente e pessoa idosa, sem custo adicional. A legislação permite direcionar até 3% do imposto devido para o Fundo da Criança e até 3% para o Fundo do Idoso, totalizando até 6% quando somadas as duas destinações, mantendo os recursos no próprio município.
O tema foi destaque no quadro A Hora do Café, da Clube FM, com participação do contador Paulo Falcione e da secretária de Assistência Social, Regina Stefanello. Segundo eles, apesar do avanço nos últimos anos, ainda há potencial para ampliar significativamente a adesão.
Em 2025, Palotina recebeu mais de R$ 528 mil por meio das destinações, sendo R$ 314,3 mil para o Fundo da Criança e R$ 214,4 mil para o Fundo do Idoso.
Quem precisa declarar
A obrigatoriedade da declaração do Imposto de Renda 2026 (ano-base 2025) inclui contribuintes que:
- Receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584 no ano
- Tiveram rendimentos isentos acima de R$ 200 mil
- Obtiveram receita rural superior a R$ 177.920
- Realizaram operações em Bolsa de Valores
- Possuem patrimônio acima de R$ 800 mil
- Tiveram ganho de capital na venda de bens
Segundo Falcione, o valor mensal equivalente gira em torno de R$ 2.965 no ano-base 2025.
Quem não entregar a declaração pode ter o CPF com pendência e pagar multa mínima de R$ 165, além de possíveis restrições.
Como declarar
A declaração do Imposto de Renda pode ser feita pelo programa da Receita Federal no computador, pelo site ou pelo aplicativo (Acesse aqui todas as opções). O contribuinte deve reunir documentos como informes de rendimento, recibos de despesas e dados de bens antes de iniciar o preenchimento.
É possível escolher entre a declaração simplificada ou completa. Também há a opção de declaração pré-preenchida, mas é importante conferir todas as informações antes do envio.
Após preencher os dados, o contribuinte deve revisar e transmitir a declaração dentro do prazo para evitar multa e pendências no CPF.
Prazo e atenção
O prazo para envio da declaração começou em março e segue até 29 de maio.
Falcione alerta que deixar para a última hora pode gerar problemas técnicos e atrasos. Ele também recomenda atenção à declaração pré-preenchida, já que nem todas as informações vêm corretas.
Como destinar o imposto
A destinação só é possível para quem opta pela declaração completa.
Nesse modelo, o contribuinte pode direcionar:
- 3% para o Fundo da Criança e do Adolescente
- 3% para o Fundo do Idoso
O processo é feito dentro do próprio sistema da Receita Federal. Basta selecionar a opção de doação, escolher o município e emitir os Darfs correspondentes.
Segundo Falcione, não há custo adicional:
“É um valor que a pessoa já pagaria. Em vez de ir para a União, fica no município”, explicou.
Onde o dinheiro é aplicado
De acordo com a secretária Regina Stefanello, os valores já têm impacto direto na cidade.
Entre as ações realizadas com recursos dos fundos estão:
- Compra de veículo adaptado para o Lar da Fraternidade
- Aquisição de carro para acolhimento institucional
- Implantação de parquinho para crianças atendidas
- Capacitação de servidores
- Manutenção de espaços voltados à terceira idade
Ela destacou que os recursos passam por conselhos e não são decididos individualmente pela gestão.
Potencial de crescimento
Apesar dos avanços — que saíram de poucos milhares para mais de meio milhão de reais —, o município ainda está longe do potencial total de arrecadação.
Segundo Falcione, a principal barreira ainda é a falta de informação.
“Muita gente não faz porque não sabe. E esse dinheiro faz diferença real aqui dentro da cidade”, afirmou.
A orientação é que contribuintes procurem um contador para verificar a possibilidade de fazer a destinação no momento da declaração.
Redação Palotina 24 Horas
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