Publicidade
Palotina – O Conselho Municipal de Saúde de Palotina expressa sua insatisfação em relação à ausência dos vereadores na recente audiência pública, onde foram apresentadas as contas da Secretaria Municipal de Saúde. Este evento, essencial para a transparência e fiscalização das ações governamentais, gerou preocupações sobre o comprometimento dos representantes eleitos com os interesses da população.
Abaixo, a nota na íntegra.
NOTA DE REPÚDIO
O Conselho Municipal de Saúde de Palotina, torna pública sua
indignação em relação a conduta omissa do Poder Legislativo de Palotina,
representado por seus Ilustríssimos Vereadores, em não se fazerem presentes em
AUDIÊNCIA PÚBLICA de apresentação da Prestação de Contas da Secretaria
Municipal de Saúde relativo ao 2ª Quadrimestre de 2024 ocorrida no dia 25-09
2024 às 14h00 na Câmara Municipal de Palotina.
Cabe informar a população que a apresentação da prestação de
contas da saúde é determinada pela Lei Complementar 141/2012 e deve ser
apresentada em audiência pública na Casa Legislativa até o final dos meses de maio,
setembro e fevereiro, ou seja, o poder legislativo possui conhecimento de que
nesses referidos meses a administração pública realizará a apresentação dos
relatórios referente os respectivos quadrimestre, não se justificando a ausência total
dos ilustríssimos Vereadores.
Destacamos, que o Conselho Municipal de Saúde é órgão auxiliar na
fiscalização das contas públicas, porém, cabe ao poder Legislativo o dever de
diretamente ou com auxílio dos Tribunais de Conta, Órgão de Controle interno e do
Conselho Municipal de Saúde, fiscalizar o cumprimento das metas de saúde
estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias e na aplicação dos recursos em ações
e serviços públicos de saúde.
É importante que a população tenha conhecimento desses fatos, pois
os representes do Poder Legislativo são eleitos pelo povo de forma democrática para
representar os interesses da população e acompanhar de perto as ações do Poder
Executivo, principalmente em relação ao cumprimento das leis e da boa aplicação e
gestão do dinheiro público.
O Conselho Municipal de Saúde em defesa dos direitos fundamentais
dos cidadãos Palotinenses espera que em audiências públicas futuras, haja a
presença dos representantes do Poder Legislativo.
Palotina/PR, 27 de setembro de 2024.
JULIANA ALVES BALDI
Presidente
Conselho Municipal de Saúde de Palotina.
Centro Municipal de Saúde de Palotina
Rua Getúlio Vargas 739 Centro Palotina PR
