O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência realizou reunião em formato híbrido para analisar a adesão à Deliberação nº 005/2026 – COEDE/PR.
O encontro contou com participação presencial e online dos conselheiros.
A proposta trata do repasse de recursos do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência aos fundos municipais.
Recursos
De acordo com a normativa, os valores deverão ser destinados a despesas de capital, ou seja, investimentos.
Os recursos poderão ser aplicados em ações de prevenção, promoção, defesa e garantia dos direitos das pessoas com deficiência.
A medida abre possibilidade de captação de recursos para fortalecer e ampliar as políticas públicas inclusivas no município.
Redação Palotina 24 Horas com inf. Assessoria
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