O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Palotina realizou reunião ordinária para discutir ações relacionadas à proteção e à garantia dos direitos de crianças e adolescentes no município.
Entre os principais assuntos estiveram a organização da Conferência Municipal, a utilização de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e o protocolo de atendimento a crianças e adolescentes em situação de violência.
Conferência
Durante o encontro, foram apresentadas as orientações do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná (CEDCA/PR) para a realização da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Os conselheiros também acompanharam a apresentação do relatório trimestral de atendimentos do Conselho Tutelar.
Recursos e protocolo
Outra pauta foi a proposta de utilização de recursos do FMDCA provenientes da Campanha de Incentivo Fiscal do Imposto de Renda.
A reunião também trouxe informações sobre o lançamento do Protocolo Municipal de Atendimento a Crianças e Adolescentes em Situação de Violência, instrumento voltado à organização do atendimento prestado a esse público.
Por fim, os conselheiros analisaram a minuta de um projeto de lei que prevê mudanças na legislação municipal relacionada aos direitos da criança e do adolescente.
Redação Palotina 24 Horas com inf. Assessoria
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