Estão abertas as inscrições para o Casamento Coletivo em Palotina, uma das ações de maior destaque do programa Justiça no Bairro. A cerimônia oficial acontecerá no dia 10 de julho, às 18h, no Parque Urbano Ida Vendruscolo Riedi (antiga AFITRA). Diferente de outras edições, o foco é a regularização da união civil, oferecendo isenção de taxas cartoriais para famílias de baixa renda.
Para participar, o casal deve comprovar renda conjunta de até três salários mínimos (ou um salário mínimo e meio por pessoa).
Segundo a secretária de Assistência Social, Regina Stefanello, o objetivo é garantir segurança jurídica para casais que já convivem ou desejam formalizar a união, mas não possuem recursos para arcar com os custos do cartório.
Critérios e Documentação
O processo não acontece apenas no dia do evento; é necessário organizar a documentação com antecedência para que o cartório processe a habilitação do casamento. Os interessados devem levar ao CRAS:
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Identidade (RG): De ambos os cônjuges.
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Certidão de Nascimento ou Casamento (com averbação de divórcio): Deve estar atualizada e em bom estado.
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Comprovante de Renda: Contracheque ou carteira de trabalho (até 3 salários mínimos por casal).
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Comprovante de Endereço: Devem residir em Palotina (ou comprovar que residirão na cidade após a união).
Prazo e testemunhas
O prazo final para dar entrada no processo é o dia 3 de julho.
“Não dá para deixar para a última hora, principalmente por causa da documentação”, alerta a coordenadora de Proteção Básica, Isabel Fuentes.
Após passar pelo CRAS, o casal precisará comparecer ao Cartório de Registro Civil com duas testemunhas (padrinhos) para assinar os documentos iniciais. No dia da cerimônia (10 de julho), a presença dos padrinhos é opcional, pois haverá testemunhas oficiais designadas pelo município para a celebração coletiva.
“A união civil garante segurança para o casal. É uma forma de assegurar direitos, tanto em situações futuras quanto para a família,” destaca Regina Stefanello.
Serviço
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Onde se inscrever: CRAS (Rua 7 de Setembro, 56, bairro Pôr do Sol – atrás do Corpo de Bombeiros).
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Horário: Das 8h às 17h.
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Data do evento: 10 de julho, às 18h.
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Dúvidas: (44) 3649-3837.
Redação Palotina 24 Horas
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