A Câmara Municipal de Palotina realizou, na manhã desta sexta-feira (17), uma sessão extraordinária, a última antes do início do recesso parlamentar. Os vereadores aprovaram uma série de projetos envolvendo diferentes áreas da administração municipal.
Entre as matérias aprovadas está o projeto que regulamenta a instalação de infraestrutura de suporte para Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETRs), adequando a legislação municipal às normas federais.
Também recebeu aprovação a proposta que permite o credenciamento de Microempreendedores Individuais (MEIs) e Microempresas (MEs) para a execução de pequenos serviços de manutenção e reparos em bens e espaços públicos municipais.
Na área de proteção à pessoa idosa, foi aprovada a criação da Política Municipal de Prevenção de Quedas em Pessoas Idosas.
Outros projetos
Os vereadores também aprovaram projetos relacionados ao planejamento e à gestão financeira do município, com alterações no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e autorizações para abertura de créditos adicionais.
Outra matéria autoriza o Poder Executivo a adquirir frações de imóveis para viabilizar o acesso ao Parque Industrial e a abertura de uma via lateral. Também foi aprovada a atualização da Política Municipal de Habitação, com mudanças relacionadas ao Conselho, ao Fundo e à Conferência Municipal de Habitação.
Durante a sessão, recebeu aprovação ainda o projeto que reorganiza o número de vagas em cargos efetivos da administração municipal, atendendo áreas como Educação, Finanças, Assistência Social e Saúde. A medida inclui a ampliação de vagas principalmente na rede municipal de ensino.
Os vereadores também aprovaram o projeto que declara o Leitão Desossado Grelhado como prato típico de Palotina.
Recesso parlamentar
Com a sessão extraordinária, a Câmara encerrou as atividades em plenário antes do recesso parlamentar. As sessões serão retomadas no dia 3 de agosto.
Durante o período, os setores administrativos da Câmara continuam funcionando normalmente, com atendimento ao público e andamento das atividades internas. O recesso suspende as sessões e demais atividades legislativas em plenário.
Redação Palotina 24 Horas com inf. Assessoria
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