A Câmara Municipal de Palotina realizou, na terça-feira (3), mais uma sessão legislativa, marcada pela votação de projetos de lei, emendas e requerimentos. Entre os assuntos analisados estiveram propostas relacionadas à saúde, mobilidade urbana, segurança, patrimônio público e administração municipal.
Um dos destaques foi a aprovação de dez projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo, todos em votação única e redação final. As matérias tratam de adequações no planejamento e na execução do orçamento municipal.
Orçamento
Os dez projetos orçamentários foram aprovados com sete votos favoráveis.
As propostas incluem alterações nas metas do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), além de autorizações para abertura de créditos adicionais especiais e suplementares, que permitem ajustes na distribuição dos recursos públicos municipais.
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Com a conclusão da tramitação legislativa, os projetos seguem para os procedimentos legais cabíveis junto ao Poder Executivo.
Fogos e mobilidade
Durante a sessão, também foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei Legislativo nº 054/2026, de autoria do presidente da Câmara, vereador Thiago Mostachio. A proposta proíbe a utilização e a soltura de fogos de artifício que produzam estampidos no município.
Os vereadores aprovaram ainda a Emenda Aditiva nº 064/2026, do mesmo autor, que estabelece disposições sobre limites sonoros e a destinação dos recursos arrecadados com multas. O projeto ainda precisa cumprir as demais etapas legislativas antes de uma eventual sanção.
Entre as matérias encaminhadas pelo Executivo, também foram aprovadas propostas relacionadas à contratação temporária de técnicos em enfermagem, regulamentação da circulação de bicicletas elétricas e ciclomotores, doação de imóvel para construção da sede do Ministério Público e alterações na legislação sobre imóveis públicos.
Outras votações
O Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2026, que tratava do limite das emendas individuais ao orçamento municipal, foi rejeitado por não alcançar o quórum necessário para aprovação.
Também foram aprovados dois requerimentos de autoria da vereadora Nissandra Karsten. O Requerimento nº 135/2026 aborda o leilão de bens inservíveis, enquanto o Requerimento nº 136/2026 trata do protocolo nº 24.063.648-4 junto à Secretaria de Estado da Saúde do Paraná (Sesa-PR).
A sessão teve ainda a aprovação de dois pedidos de vista: um apresentado pelo presidente Thiago Mostachio em relação ao Projeto de Lei nº 221/2026 e outro solicitado pelo vereador Filipe Brustolin sobre a Emenda Modificativa nº 051/2026.
Redação Palotina 24 Horas com informações da Assessoria
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