A Câmara de Palotina aprovou nesta segunda-feira (10) projetos e requerimentos durante a 30ª Sessão Ordinária de 2026. Entre as matérias estão a criação do Mês da Indústria, alterações em peças orçamentárias do município e pedidos de informações sobre poluição sonora e concessão de benefícios da assistência social.
O projeto que cria o Mês da Indústria foi aprovado em primeira discussão e votação, enquanto três propostas encaminhadas pelo Poder Executivo receberam aprovação em votação única e redação final. Os dois requerimentos apresentados na sessão também foram aprovados.
Mês da Indústria
De autoria do vereador Thiago Henrique Linares Mostachio, o Projeto de Lei Legislativo nº 038/2026 propõe instituir o Mês da Indústria em Palotina, a ser celebrado anualmente durante maio.
Como a matéria passou pela primeira discussão e votação, ainda não deve ser tratada como lei já instituída.
Projetos do Executivo
O plenário também aprovou três projetos encaminhados pelo Poder Executivo.
O Projeto de Lei nº 173/2026 altera uma meta prevista no Anexo III do Plano Plurianual (PPA).
Já o Projeto de Lei nº 174/2026 promove alteração de meta no Anexo I da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026.
As duas propostas foram aprovadas em votação única e redação final.
Também recebeu aprovação o Projeto de Lei nº 175/2026, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e estabelece providências relacionadas à medida.
O material divulgado pela Câmara não informa o valor do crédito nem detalha, no texto apresentado, para qual finalidade os recursos serão destinados.
Benefícios do SUAS
A vereadora Nissandra Karsten apresentou o Requerimento nº 102/2026, solicitando ao Executivo informações e uma cópia integral do Protocolo de Operacionalização dos Benefícios Eventuais no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
O protocolo foi aprovado pela Resolução Normativa nº 17/2026 do Conselho Municipal de Assistência Social e estabelece regras relacionadas a fluxos, competências, critérios técnicos e procedimentos para a concessão desses benefícios no município.
Com a aprovação do requerimento, as informações solicitadas deverão ser encaminhadas pelo Executivo à Câmara.
Poluição sonora
Outro requerimento aprovado trata da fiscalização de ocorrências relacionadas à poluição sonora em Palotina.
De autoria do vereador Gilvano Borin, o Requerimento nº 103/2026 pede que o Executivo informe qual setor é responsável pela fiscalização e quantos agentes estão habilitados para atuar nesse tipo de ocorrência.
O vereador também solicita dados sobre os procedimentos adotados após denúncias e o número de ocorrências registradas nos últimos dois anos, além das providências tomadas em cada situação.
O pedido inclui informações sobre fiscalizações realizadas, notificações, autos de infração, multas e outras medidas administrativas.
Gilvano Borin também questiona se o município mantém ações preventivas para combater a poluição sonora e se existe atuação conjunta com outros órgãos públicos.
As respostas aos dois requerimentos deverão fornecer aos vereadores novos dados para acompanhamento das políticas e ações municipais nas áreas de assistência social e fiscalização urbana.
Redação Palotina 24 Horas com inf. Assessoria/Câmara
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