A Câmara Municipal de Palotina aprovou, na terça-feira (30), o Projeto de Lei nº 053/2026, que autoriza o Município a receber, por doação com encargo, o imóvel pertencente ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Palotina.
A proposta prevê a incorporação do espaço ao patrimônio público municipal, permitindo que o imóvel seja utilizado para a instalação de serviços públicos, conforme a necessidade da administração.
Como contrapartida, o Município ficará responsável pelo pagamento de R$ 40.984,00 ao sindicato, além da guarda e preservação do acervo documental da entidade, garantindo sua conservação e acesso para fins legais e históricos.
Requerimento
Na mesma sessão, os vereadores também aprovaram o Requerimento nº 094/2026, de autoria da vereadora Nissandra Karsten, que solicita informações atualizadas sobre a execução dos recursos da Lei Aldir Blanc e da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) em Palotina.
O requerimento pede esclarecimentos sobre os valores investidos em projetos culturais, o saldo disponível, o cronograma de atividades previstas para 2026, o andamento do Plano de Aplicação dos Recursos (PAR) e a previsão de novos editais.
As duas proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores presentes.
Redação Palotina 24 Horas com inf. Assessoria/Câmara
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