A Câmara de Vereadores de Palotina aprovou, em sessão extraordinária nesta sexta-feira (13), três projetos de lei relacionados à construção do novo Hospital Municipal. As propostas fazem adequações no planejamento orçamentário e autorizam a abertura de crédito para o empreendimento, cujo investimento está estimado em R$ 52.364.263,12.
Do total previsto, R$ 40 milhões serão provenientes do Governo do Paraná, por meio de convênio com a Secretaria de Estado da Saúde, e R$ 12.364.263,12 corresponderão à contrapartida do município. Segundo a Câmara, os três projetos foram aprovados em votação única, com seis votos favoráveis.
O que foi aprovado
Os vereadores analisaram os Projetos de Lei nº 297, 298 e 299/2026, encaminhados pelo Poder Executivo.
O Projeto de Lei nº 297/2026 altera o Plano Plurianual (PPA), incluindo os ajustes necessários nas metas e nos valores previstos para a obra.
O Projeto de Lei nº 298/2026 modifica a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), adequando o planejamento financeiro municipal à construção do hospital.
Já o Projeto de Lei nº 299/2026 autoriza a abertura de um crédito adicional especial de aproximadamente R$ 44,36 milhões no orçamento de 2026. Desse valor, R$ 40 milhões correspondem à participação estadual e cerca de R$ 4,36 milhões à contrapartida municipal prevista para a primeira etapa.
Recursos e prazo da obra
Conforme a documentação apresentada pelo Executivo, a contrapartida municipal de R$ 12,36 milhões será distribuída ao longo do prazo previsto de execução:
- Primeiros 12 meses: R$ 4.360.866,53;
- Do 13º ao 24º mês: R$ 5.679.213,34;
- Últimos seis meses: R$ 2.324.183,25.
O cronograma prevê 30 meses de execução, a partir do início dos trabalhos. Os recursos necessários às etapas seguintes deverão ser contemplados nos respectivos exercícios financeiros.
O novo hospital será construído em um terreno de 57.600 metros quadrados, na Avenida Presidente Kennedy, no bairro Ouro Verde. A área construída prevista é de 4.076,95 metros quadrados.
O projeto prevê a ampliação da estrutura de atendimento à população. Conforme informações apresentadas anteriormente pela Prefeitura, a unidade terá 64 leitos, sendo dez de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), além de centro cirúrgico e espaços para exames e diagnóstico por imagem.
Próximas etapas
Com a aprovação dos projetos, a Prefeitura poderá dar continuidade aos procedimentos necessários para viabilizar a construção.
O município já formalizou o convênio de R$ 40 milhões com o Governo do Estado e trabalha na preparação do processo licitatório para contratar a empresa responsável pela obra.
A construção ainda depende da conclusão dessas etapas administrativas, incluindo a licitação e a contratação. O prazo de 30 meses corresponde à previsão de execução dos serviços, não a uma data já definida para a entrega do hospital.
Lei Orgânica
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram, em primeira votação, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 003/2026, apresentado pela Mesa Diretora.
A proposta atualiza dispositivos relacionados à organização dos Poderes, ao processo legislativo, à fiscalização, à tributação, à administração pública e às políticas públicas municipais.
Segundo a Câmara, a matéria recebeu sete votos favoráveis. Por se tratar de uma aprovação em primeira votação, a proposta ainda precisa cumprir as demais etapas do processo legislativo.
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Redação Palotina 24 Horas com informações da Assessoria/Câmara
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