A Câmara Municipal de Palotina aprovou nove projetos de lei durante a 39ª sessão, realizada nesta quinta-feira (8). Entre as propostas estão a criação do Fórum Municipal de Educação, medidas de segurança para traves esportivas e mudanças no número de vagas de cargos públicos.
Os vereadores também aprovaram alterações no planejamento orçamentário do município, além de projetos relacionados à juventude e à valorização de mulheres praticantes de artes marciais.
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Entre as propostas de autoria dos vereadores, o Projeto de Lei Legislativo nº 050/2026, apresentado por Nissandra Karsten, estabelece medidas de segurança para instalação, manutenção e fixação de traves esportivas.
Também foram aprovados o Projeto nº 047/2026, de Filipe Luís Brustolin, que institui o Dia Municipal da Juventude, e o Projeto nº 044/2026, de Adriana Andrade, voltado à valorização das mulheres praticantes de artes marciais e ao incentivo à defesa pessoal feminina.
Na área da educação, recebeu aprovação definitiva o Projeto de Lei nº 254/2026, que institui o Fórum Municipal de Educação de Palotina.
Orçamento municipal
Os vereadores aprovaram, em votação única e redação final, os Projetos de Lei nº 257/2026 e nº 258/2026, que alteram o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Também foi aprovado o Projeto nº 259/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento municipal.
Cargos públicos
Em segunda votação e redação final, foram aprovados dois projetos que reorganizam vagas no quadro de servidores municipais.
O Projeto nº 238/2026 trata do cargo efetivo de veterinário, enquanto o Projeto nº 243/2026 contempla os cargos de escriturário e auxiliar administrativo.
Requerimentos aprovados
A sessão também teve a aprovação dos Requerimentos nº 121/2026 e nº 122/2026. O primeiro, apresentado pela vereadora Nissandra Karsten, está relacionado à estrutura da extinta TELEPAR.
Os projetos aprovados em redação final seguem para os procedimentos previstos no processo legislativo.
Redação Palotina 24 Horas com informações da Assessoria/Câmara
Reprodução permitida desde que seja mantido o crédito ao Palotina 24 Horas.
