A Câmara Municipal de Palotina realizou nesta segunda-feira (14) a 35ª Sessão Ordinária de 2026, com votação de projetos nas áreas de saúde, cultura, planejamento orçamentário, organização de áreas públicas e denominação de espaços.
Entre os principais destaques esteve a aprovação, em segunda votação, do projeto que institui o Programa Farmácia Solidária no município. A proposta, de autoria da vereadora Nissandra Karsten, recebeu seis votos favoráveis e dois contrários.
Farmácia Solidária
Além do Projeto de Lei Legislativo nº 025/2026, os vereadores aprovaram a Emenda Aditiva nº 054/2026, apresentada pela Comissão de Saúde, Educação, Serviços e Infraestrutura, que acrescenta dispositivos à proposta.
Também na área da saúde, foi aprovado o Projeto de Lei Legislativo nº 045/2026, de autoria do vereador Filipe Luís Brustolin, que institui o Dia Municipal do Coração e a Semana Municipal de Prevenção e Cuidados com a Saúde do Coração. A matéria recebeu aprovação unânime entre os votos registrados.
Cultura
Em segunda votação, a Câmara aprovou ainda o Projeto de Lei Legislativo nº 036/2026, de autoria da vereadora Adriana Andrade, que cria a Semana Cultural do Município de Palotina.
A programação deverá ser realizada anualmente na semana que compreende o dia 5 de novembro, data em que é celebrado o Dia Nacional da Cultura.
Lei Orgânica
Outra matéria aprovada foi a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2026.
O texto trata de regras relacionadas à aposentadoria de servidores, teto remuneratório, acumulação de cargos e critérios aplicáveis ao servidor público no exercício de mandato eletivo.
A proposta foi aprovada em segunda votação e redação final com oito votos favoráveis, atingindo o quórum qualificado de dois terços exigido para esse tipo de matéria.
Áreas públicas
Em primeira votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 223/2026, que trata da desafetação, unificação, desmembramento e reafetação de imóveis públicos municipais localizados no Jardim Ercilha, no bairro Ouro Verde.
Também avançou o Projeto de Lei nº 224/2026, que autoriza o desmembramento e a individualização registral de frações das Chácaras nº 281-B e 282-B, além de estabelecer a destinação das áreas públicas resultantes.
CISS
Na pauta de denominações, foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei Legislativo nº 046/2026, de autoria da vereadora Nissandra Karsten.
A proposta denomina o prédio público do CISS — Centro Integrado de Serviços de Saúde — como Leila Moreno de Souza.
A sessão também teve a aprovação de projetos do Poder Executivo relacionados a alterações de metas do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), além da abertura de créditos adicionais especiais.
Redação Palotina 24 Horas com inf. Assessoria/Câmara
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