A Prefeitura de Palotina informou que começará na segunda-feira os procedimentos para viabilizar o pagamento do vale-alimentação de agosto aos trabalhadores terceirizados vinculados à WMBA Serviços. Os trabalhadores deverão ser orientados sobre a forma de recebimento dos valores.
A medida ocorre após decisão da Vara da Fazenda Pública de Palotina que autorizou o Município a depositar judicialmente créditos devidos à empresa e, cumpridas determinadas condições, utilizar esses recursos para pagamentos diretos aos trabalhadores. A autorização exige a identificação de cada beneficiário, a comprovação da obrigação pendente e do respectivo valor.
Pagamento direto
A decisão foi concedida no processo nº 0003485-89.2026.8.16.0126, movido pelo Município de Palotina contra a WMBA. O valor inicialmente autorizado para depósito judicial é de R$ 118.662,53, referente a créditos que o Município reconhece como devidos à contratada por serviços já executados e liquidados.
Esse montante não corresponde necessariamente ao valor do vale-alimentação. Trata-se do total inicial de créditos da empresa abrangidos pela decisão.
A Justiça autorizou que parte dos valores consignados seja destinada diretamente aos trabalhadores, mas a liberação não é automática. É necessário individualizar os beneficiários, discriminar as obrigações e comprovar documentalmente o inadimplemento. O pagamento ficará limitado ao valor comprovado para cada trabalhador.
Antes de cada liberação, também deverá ser verificado se há ordem de penhora, bloqueio, reserva ou outra restrição judicial incompatível com o pagamento. Depois do repasse, o comprovante deverá ser juntado ao processo.
Vale de agosto
O vale-alimentação de agosto de 2026 aparece expressamente entre as pendências apresentadas ao Judiciário.
Segundo a decisão, o Siemaco Cascavel, sindicato que representa os trabalhadores, notificou o Município sobre a pendência do benefício e pediu a retenção preventiva dos créditos da empresa e a adoção de providências para proteção dos trabalhadores.
A Justiça determinou ainda que o sindicato apresente, em até dez dias, a relação nominal dos trabalhadores vinculados aos contratos e a documentação das obrigações trabalhistas ou convencionais que sustenta permanecerem pendentes.
Novos depósitos
Além dos R$ 118,6 mil iniciais, a decisão autoriza o Município a realizar novos depósitos no mesmo processo à medida que outras parcelas dos contratos se tornarem líquidas e exigíveis.
Cada depósito deverá ser acompanhado de documentação que identifique, entre outros dados, o contrato, empenho, liquidação, nota fiscal, retenções e valor líquido consignado.
A Prefeitura informou também que, ao final do mês, adotará os procedimentos necessários em relação a valores salariais que eventualmente estejam pendentes, observando as condições estabelecidas judicialmente.
“A prioridade do Município sempre foi garantir os direitos dos servidores e manter os serviços públicos funcionando normalmente. Buscamos uma solução jurídica segura e, com a autorização da Justiça, poderemos avançar para garantir que os valores devidos sejam pagos aos servidores dentro da legalidade”, afirmou o secretário municipal de Administração, Hederson Giacomini.
A partir de agora, a operacionalização do pagamento do vale dependerá da identificação dos trabalhadores e da documentação dos valores devidos, etapas que, segundo a Administração Municipal, começam a ser encaminhadas na segunda-feira.
Redação Palotina 24 Horas com inf. Assessoria/Prefeitura
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