A Câmara Municipal de Palotina realizou, na segunda-feira (6), a 24ª Sessão Ordinária de 2026, marcada pela aprovação de projetos de lei, emendas e um requerimento relacionados à administração pública e ao planejamento orçamentário do município.
Durante o expediente, utilizaram a Tribuna os vereadores Nico Manfroi, Thiago Mostachio, Gilvano Borin e Nissandra Karsten, que abordaram temas de interesse da comunidade e apresentaram demandas da população.
Projetos aprovados
Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram, em segunda votação e redação final, o Projeto de Lei nº 053/2026, que autoriza o Poder Executivo a receber, com encargo, a doação de um imóvel pertencente ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Palotina.
Também foi aprovada a Emenda Modificativa nº 040/2026, que corrige a indicação da unidade orçamentária constante no Projeto de Lei nº 119/2026.
Os parlamentares ainda aprovaram os Projetos de Lei nº 117, 118 e 119/2026, que promovem alterações no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e autorizam a abertura de crédito adicional especial no orçamento municipal.
Emendas e requerimento
A sessão também teve a aprovação de diversas emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027, contemplando áreas como saúde, educação, assistência social, cultura, agronegócio, meio ambiente, esportes e defesa civil.
Ao final dos trabalhos, foi aprovado o Requerimento nº 096/2026, de autoria do presidente da Câmara, Thiago Mostachio, solicitando ao Poder Executivo informações sobre o Decreto Municipal nº 11.893/2025, que trata do cancelamento de restos a pagar do exercício de 2025.
Redação Palotina 24 Horas com inf. Assessoria/Câmara
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