A Secretaria Municipal de Assistência Social de Palotina trabalha na implantação de um cartão para famílias atendidas pelos benefícios eventuais do município. A proposta deve substituir a entrega de cestas básicas e permitir que os beneficiários escolham os produtos de acordo com suas necessidades.
Segundo a secretária de Assistência Social, Regina Stefanello, o projeto está em fase de licitação e adequação orçamentária. A expectativa é que o novo modelo esteja estruturado até o fim deste ano.
A secretária afirma que a mudança busca oferecer mais autonomia e dignidade às famílias atendidas, permitindo que cada uma escolha os alimentos conforme sua realidade.
“O objetivo é dar autonomia para as famílias, para que elas possam escolher o que realmente precisam”, afirmou Regina, em entrevista nesta terça-feira (7) à Clube FM.
Cartão alimentação
Pelo novo formato, as famílias deixarão de receber uma cesta padronizada e passarão a utilizar o recurso em estabelecimentos credenciados.
A mudança depende da criação de um novo elemento de despesa no orçamento municipal, classificado como transferência de renda.
A proposta também poderá ser adotada em outros benefícios eventuais, como o auxílio-funerário.
Aluguel social
A pasta também trabalha na implantação do aluguel social para mulheres vítimas de violência doméstica.
De acordo com a secretária, a iniciativa já possui legislação e decreto regulamentados, mas ainda depende de adequação orçamentária para começar a funcionar.
A expectativa da Secretaria é que o benefício esteja disponível até o fim deste ano, após a conclusão das adequações orçamentárias necessárias.
Além do aluguel social, o município também prevê o custeio de diárias em hotéis para acolhimento emergencial.
Rede de proteção
A Assistência Social também reorganiza o fluxo de atendimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
A proposta é integrar melhor os serviços da Assistência Social, Saúde, Educação, Conselho Tutelar, Polícia Militar e Polícia Civil, definindo o papel de cada setor na rede de proteção.
O lançamento oficial do novo fluxo de atendimento à criança e ao adolescente está previsto para outubro, mês em que é celebrado o Dia das Crianças. Para 2027, a intenção é desenvolver um protocolo semelhante voltado à população idosa.
Reforma do CRAS
Outro projeto citado pela secretária é a reforma e ampliação do CRAS. A intenção é transferir o Cadastro Único, que hoje funciona em outro espaço, para junto do Centro de Referência de Assistência Social.
O CRAS passará a se chamar Centro de Referência de Assistência Social Darcy Gris.
Já o CREAS deverá receber o nome de Centro de Referência Especializado de Assistência Social Franciele Ventura da Silva, em homenagem à servidora municipal vítima de feminicídio.
Casa de Passagem
A Secretaria busca ainda a regularização da Casa de Passagem, que atualmente é mantida com recursos próprios do município.
O espaço atende diariamente entre 10 e 12 pessoas, entre moradores em situação de rua, trabalhadores em trânsito, pessoas em busca de emprego e usuários em tratamento terapêutico.
Segundo Regina, a regularização permitirá buscar recursos específicos e melhorar a estrutura do serviço.
Centro-Dia
O Centro-Dia da Pessoa Idosa atende atualmente entre 10 e 12 idosos por dia, mas tem capacidade para até 30 usuários.
Para ampliar o atendimento, a Prefeitura abriu um Processo Seletivo Simplificado (PSS) para a contratação de quatro cuidadores de idosos. As inscrições seguem até esta quarta-feira (8), pelo site da Prefeitura ou presencialmente no setor de Protocolo.
Com os novos profissionais, a expectativa é abrir mais vagas para idosos que necessitam de acompanhamento durante o dia.
Justiça no Bairro
O programa Justiça no Bairro será realizado nos dias 10 e 11 de julho, na UMESP, como parte da programação do mês de aniversário de Palotina.
O destaque será o casamento coletivo, que reunirá cerca de 40 casais na sexta-feira (10), às 17h, na AFITRA.
Durante o mutirão, a população terá acesso a serviços como emissão de documentos, reconhecimento de paternidade, divórcio, pensão alimentícia, exames de DNA, curatela, perícias do INSS, Cadastro Único, vacinação contra a gripe, aferição de pressão arterial e encaminhamento para vagas de emprego por meio da Agência do Trabalhador e da C.Vale.
Também será realizado um Varal Solidário, com aproximadamente duas mil peças de roupas para distribuição à população, com limite de até 20 peças por pessoa.
Para os atendimentos jurídicos, é necessário fazer agendamento prévio na Agência do Trabalhador e apresentar a documentação exigida.
Redação Palotina 24 Horas
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