O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) atua no acompanhamento e fiscalização da merenda servida aos estudantes da rede pública municipal de Palotina.
Entre as atribuições do órgão estão a verificação da qualidade dos alimentos oferecidos nas escolas e centros municipais de educação infantil, além do acompanhamento da aplicação dos recursos destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
O trabalho do conselho busca garantir que os recursos públicos sejam utilizados corretamente e que os estudantes tenham acesso a uma alimentação adequada durante o período escolar.
Fiscalização
O funcionamento do CAE é uma exigência legal para que os municípios possam receber recursos federais destinados à alimentação escolar.
Em Palotina, o conselho é formado por representantes dos profissionais da educação, pais de alunos, entidades da sociedade civil organizada e do Poder Executivo Municipal.
Além de acompanhar a execução do programa, os conselheiros também podem comunicar eventuais irregularidades aos órgãos competentes e contribuir para o aprimoramento dos serviços prestados.
Segundo a Secretária Municipal de Educação Marinês Marafon Kuki, a atuação do conselho fortalece a transparência na aplicação dos recursos públicos e auxilia no acompanhamento da qualidade da alimentação oferecida aos estudantes.
O que é o CAE?
O Conselho de Alimentação Escolar é um órgão de controle social responsável por acompanhar a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Seus integrantes exercem mandato de quatro anos e atuam de forma deliberativa e fiscalizadora, colaborando para garantir a qualidade da merenda escolar e a correta utilização dos recursos públicos destinados à alimentação dos alunos.
Redação Palotina 24 Horas com inf. Assessoria
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