A Câmara Municipal de Palotina aprovou, nesta segunda-feira (27), em segundo turno, o projeto que institui o aluguel social e auxílio diário para mulheres em situação de violência doméstica no município.
Com a nova votação, a proposta avança em definitivo no Legislativo e segue para os próximos trâmites legais.
Durante a 13ª sessão ordinária de 2026, também foi aprovado o Projeto de Lei nº 068/2026, que revoga legislação anterior. Em primeiro turno, avançaram propostas relacionadas à reestruturação da Secretaria Municipal de Assistência Social e à criação de uma política de uso consciente de atestados médicos.
Outras decisões
Em turno único, os vereadores aprovaram o Projeto de Resolução nº 004/2026, que padroniza a identidade visual da Câmara Municipal.
A medida estabelece diretrizes para uniformizar a comunicação institucional do Legislativo e prevê uma identidade permanente, sem vínculo com gestões específicas.
A sessão também contou com a aprovação de requerimentos com pedidos de informação sobre a Ouvidoria do Hospital Municipal e sobre a contratação de assessoria técnica para a PPP da iluminação pública.
Os parlamentares ainda aprovaram uma moção de repúdio relacionada a uma indicação para o Supremo Tribunal Federal.
A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 4 de maio, às 14h.
Redação Palotina 24 Horas com inf. Assessoria
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