A promotora de Justiça da Comarca de Palotina, Cristiane Aparecida Ramos, afirmou que o principal problema da arborização urbana do município não é a ausência de árvores, mas sim a falta de um plano técnico aprovado, capaz de orientar o plantio, a manutenção e a escolha adequada das espécies para enfrentar o aumento das temperaturas e as mudanças climáticas.
A declaração foi feita durante entrevista nesta segunda-feira (19), ao jornalista Robson Muniz, em que a promotora abordou o papel do Ministério Público, os entraves burocráticos enfrentados ao longo dos últimos anos e a necessidade de mudança cultural sobre o tema.
Ministério Público fiscaliza, mas execução é do município
Segundo a promotora, a responsabilidade pela arborização urbana é do município, desde a elaboração até a execução do plano. Ao Ministério Público cabe fiscalizar se esse planejamento está sendo feito de forma adequada, garantindo qualidade de vida à população.
Ela explicou que o Ministério Público do Paraná criou um comitê interinstitucional, formado por engenheiros e especialistas ambientais, responsável por analisar os planos de arborização dos 399 municípios do estado.
Plano de arborização de Palotina segue sem aprovação há anos
De acordo com Cristiane Ramos, Palotina tenta aprovar seu plano de arborização urbana desde cerca de 2019, mas o documento ainda não foi validado pelo comitê estadual.
Ela destacou que o impasse atravessa diferentes gestões municipais e não pode ser atribuído exclusivamente à administração atual.
A promotora relembrou a revitalização das principais avenidas da cidade, que resultou na retirada de árvores frondosas, substituídas por espécies menores e de caráter mais paisagístico.
Segundo ela, à época houve autorização dos órgãos ambientais, o que limitou a atuação do Ministério Público, mas hoje a avaliação institucional seria diferente.
Árvores frondosas podem reduzir até 8 °C na temperatura urbana
Cristiane Ramos ressaltou que a arborização urbana deve priorizar árvores que façam sombra, e não apenas espécies ornamentais.
Foto: Sarah Pessoa/Palotina 24 Horas
Ela defendeu que o ideal é haver ao menos uma árvore por habitante, desde que seja uma espécie adequada para gerar conforto térmico e ambiental.
Maripá tem plano aprovado, mas também enfrenta desafios
Na comparação com Maripá, outro município atendido pela comarca, a promotora afirmou que o plano de arborização foi aprovado antes da criação do comitê estadual, mas hoje também precisa passar por revisão.
Ela lembrou que temporais recentes derrubaram árvores de grande porte, o que gera receio na população sobre novos plantios, apesar da existência de espécies mais seguras e adequadas.
Entraves burocráticos atrasaram processo
Entre os principais obstáculos, a promotora citou falhas técnicas no plano contratado por meio de licitação, como ausência de assinaturas de profissionais habilitados e falta de detalhamento sobre a execução prática do projeto.
Além disso, ela apontou a limitação estrutural da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente como um fator que dificulta o avanço.
Promotora defende secretaria exclusiva de Meio Ambiente
Cristiane Ramos voltou a defender a criação de uma Secretaria Municipal exclusiva de Meio Ambiente, separada da Agricultura.
Segundo ela, Palotina tem forte vocação agrícola, mas o meio ambiente acaba ficando em segundo plano quando ambas as áreas estão sob a mesma estrutura administrativa.
Árvores nas calçadas são do poder público, reforça promotora
Durante a entrevista, a promotora esclareceu dúvidas comuns da população. As árvores localizadas nas calçadas são de responsabilidade do município, e o corte é proibido para moradores, mesmo quando a árvore foi plantada por eles.
A poda pode ser feita de forma compartilhada, desde que respeitadas as normas legais.
Poda drástica é crime ambiental
A promotora alertou que a poda drástica é proibida por decreto municipal e configura crime ambiental.
Segundo ela, há registros de autuações tanto por iniciativa do município quanto a partir de denúncias recebidas pelo Ministério Público.
Arborização é ferramenta contra mudanças climáticas
Ao final da entrevista, a promotora reforçou que a arborização urbana deixou de ser apenas uma pauta ambiental e passou a ser uma estratégia fundamental no enfrentamento do calor extremo e das mudanças climáticas.
Redação Palotina 24 Horas
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