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Um projeto de lei apresentado pela Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Palotina gerou intenso debate nas redes sociais nesta terça-feira (11). A proposta, aprovada em primeiro turno na sessão de segunda-feira (10), não cria um novo benefício e não contempla vereadores nem cargos comissionados. O reajuste é destinado apenas aos oito servidores efetivos (concursados) do Legislativo Municipal.
O projeto será votado em segundo turno na próxima segunda-feira (17).
O Projeto de Lei nº 082/2025 altera a Lei nº 3.992/2015, que trata do auxílio-alimentação dos servidores da Câmara. Segundo o vereador Filipe Brustolin (MDB), em declaração ao Palotina 24 Horas, o projeto contempla os servidores efetivos do legislativo.
“O projeto do vale-alimentação não se refere aos vereadores, nem aos cargos comissionados (como assessores jurídicos ou de imprensa). O reajuste é exclusivamente para os servidores efetivos da Câmara, ou seja, os funcionários concursados”, afirmou.
Reajuste é restrito a oito servidores
A Câmara de Palotina conta atualmente com oito servidores efetivos, e é somente esse grupo que está incluído no reajuste.
Brustolin destacou que servidores da Prefeitura — como professores, merendeiras, motoristas e demais funcionários públicos municipais — não fazem parte dessa proposta.
“Os servidores da Prefeitura aguardam o reajuste feito pelo prefeito”, disse o vereador.
O que diz o sindicato
Procurado pelo Palotina 24 Horas, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palotina (SINDSERPAL), Gybson Fernandes, explicou que os servidores da Câmara também são filiados ao sindicato, e que o valor do vale-alimentação é discutido de forma conjunta entre Legislativo e Executivo todos os anos.
No entanto, o envio dos projetos ocorre em momentos diferentes, porque cada órgão possui orçamento próprio.
Segundo Gybson, para os servidores da Prefeitura, a negociação do reajuste do vale-alimentação segue o cronograma tradicional, com reunião de assembleia no dia 18 de novembro, e envio do projeto ao Legislativo em dezembro.
“O presidente da Câmara decidiu pautar agora (PL 082/2025). O projeto do Executivo deve ser encaminhado em dezembro, como acontece todos os anos. O pedido é o mesmo para Câmara e Prefeitura, com o mesmo valor. Está tudo dentro da normalidade da negociação”, afirmou.
Ele também ressaltou que o vale-alimentação vem sendo reajustado gradualmente há cinco anos e que o momento agora é apenas de correção inflacionária.
Prefeitura ainda definirá se fará reajuste
Até o momento, o Executivo Municipal ainda não confirmou se irá encaminhar seu projeto antes ou depois do fechamento da negociação com o sindicato.
“É uma decisão do prefeito. O diálogo continua”, disse Gybson.
Beneficiados pelo PL 082/2025:
• 8 servidores efetivos da Câmara (concursados)Ficam fora do projeto:
• Vereadores
• Cargos comissionados
• Servidores da Prefeitura (negociação ocorre em dezembro, após reuniões do SINDSERPAL com o Executivo)Próximo passo:
• Projeto volta para votação em 2º turno na segunda-feira (17).
Redação Palotina 24 Horas
Reprodução permitida desde que seja mantido o crédito ao Palotina 24 Horas.
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