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ASSIS – O município de Assis Chateaubriand, por meio da Secretaria de Habitação e Assuntos Comunitários, publicou no Diário Oficial, em 16 de outubro de 2025, o edital nº 01/2025. O documento estabelece as regras para inscrição, classificação e seleção de candidatos ao Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), faixa urbana 1, fundo de Arrendamento Residencial – FAR, destinado à construção de 32 unidades habitacionais no Distrito de Encantado do Oeste.
As inscrições serão realizadas gratuitamente entre os dias 03 a 14 de novembro de 2025. Os interessados poderão se cadastrar pelo link que estará disponível no site oficial da Prefeitura Municipal de Assis Chateaubriand ou presencialmente na Unidade Descentralizada do CRAS (UDC) de Encantado do Oeste, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Entre os critérios estabelecidos no edital, destaca-se a exigência de renda mensal familiar de até R$ 2.850,00. Ademais, os candidatos não podem possuir contratos de financiamento, ser proprietário de imóveis, nem ter sido contemplado anteriormente com benefícios similares oriundos de subvenções econômicas provenientes do Orçamento Geral da União.
O edital também prevê a destinação prioritária das unidades habitacionais para grupos específicos. No mínimo 50% das moradias serão destinadas a famílias em situação de risco e vulnerabilidade social, atendidas por programas como Bolsa Família (PBF), Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou que tenham pessoas com microcefalia na composição familiar. Adicionalmente, 10% das unidades serão reservadas para idosos com idade igual ou superior a 60 anos e outros 10% para pessoas com deficiência ou famílias que incluam membros com deficiência, conforme avaliação biopsicossocial.
Também haverá reserva de uma unidade habitacional para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, e para egressos de serviços de acolhimento. O edital prevê ainda a reserva de uma unidade habitacional destinada a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, bem como a egressos de serviços de acolhimento institucional.
O edital completo está disponível para consulta no site oficial da Prefeitura Municipal, permitindo que os interessados tenham acesso detalhado às regras e procedimentos do processo seletivo.
Para saber mais clique aqui.
Redação Palotina 24 Horas com inf. Assessoria
Reprodução permitida desde que seja mantido o crédito ao Palotina 24 Horas.
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